De acordo com dados do governo estadual, desde 2019, a categoria já recebeu R$ 58,5 milhões.
O Governo de Goiás pagou nesta segunda-feira (2/10) R$ 1,2 milhão a advogados dativos. O valor é referente à arrecadação de setembro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 295 advogados, pagando 435 processos.
De acordo com dados do governo estadual, desde 2019, a categoria já recebeu R$ 58,5 milhões.
O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22.
Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.
Antes de 2019 os advogados dativos ficaram mais de cinco anos sem receber.
“Nossa missão é continuar assegurando a inclusão social daqueles que mais precisam e para isso, o pagamento dos advogados dativos precisa estar em dia. Essa é uma das prioridades do governador Ronaldo Caiado”, afirma o secretário de Relações Institucionais, Lucas Vergílio
Fonte: Mais Goiás
