A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto da governadoria de reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17 para 19%. Inicialmente, foram 24 votos favoráveis e nenhum contrário. A oposição na Casa questionou que a votação passou rapidamente sem discussão. Diante disso, teve uma nova votação, na qual o placar terminou 27 a 10, porém, isso não alterou a votação anterior (confira os votos ao final). Agora, o texto irá para a segunda votação, que será realizada na próxima terça-feira, 6, após 15 h.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 5200/23 promove alterações no artigo 111 da Constituição do Estado de Goiás, especificamente em seu parágrafo 12. A modificação estabelece que as alocações orçamentárias resultantes de emendas não se tornem obrigatórias para os legisladores individuais nos casos de impedimentos de ordem técnica.
Além disso, o texto introduz o parágrafo 20, que delineia as diretrizes relacionadas à viabilidade da execução. O Governo fundamenta a proposta com as justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado da Economia.
O propósito, segundo o governo, é conferir à administração pública maior segurança e transparência na gestão dos recursos, além de fortalecer a harmonia entre os Poderes.
A Serint destaca que a PEC busca aprimorar a eficácia das emendas parlamentares individuais impositivas, mesmo diante da recorrência de obstáculos técnicos. No entanto, ressalta que tal medida garantirá a entrega efetiva à sociedade dos bens e serviços resultantes das emendas, devido à avaliação especializada dos órgãos de execução.
Votaram Contra o aumento do ICMS:
Antônio Gomide
Bia de Lima
Clecio Alves
Delegado Eduardo Prado
Fred Rodrigues
Gustavo Sebba
José Machado
Major Araújo
Mauro Rubem
Paulo Cézar Martins
Votaram a favor do aumento do ICMS:
Alessandro Moreira
Amauri Ribeiro
Amilton Filho
Anderson Teodoro
André do Premium
Bruno Peixoto
Charles Bento
Coronel Adailton
Cristiano Galindo
Dra Zeli
Henrique César
Issy Quinan
Jamil Calife
Júlio Pina
Karlos Kabral
Linconl Tejota
Lineu Olímpio
Lucas Calil
Lucas do Vale
Renato de Castro
Ricardo Quirino
Talles Barreto
Veter Martins
Virmondes Crunivel
Vívian Naves
Wagner Camargo
Wilde Cambao
Fonte: Jornal Opção
