Medida provisória que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro vai ser editada pelo presidente Lula; fake news vinham sendo desmentidas, mas não foi suficiente para evitar impacto negativo, dúvidas e críticas – Foto – Marcelo Casal Jr / Agência Brasil
A onda de fake news e os consequentes impactos negativos em torno das normas para monitorar movimentações financeiras, incluindo o Pix, levou a Receita Federal a revogar, na tarde de quarta-feira (15), o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
As fake news diziam que o PIX seria taxado, quando, na verdade, a intenção era fazer o mesmo procedimento já realizado com cartões de crédito e débito e impedir fraudes e sonegação fiscal.
A atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas. Com a revogação, os valores monitorados voltam a ser aqueles superiores a R$ 2 mil, para pessoas físicas e R$ 6 mil, para empresas.
MP será editada por Lula e apreciada pelo Congresso
No lugar das normas, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A MP vai ser avaliada pelo Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram no fim da tarde a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. Segundo divulgado pelo governo, a MP vai reforçar princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, tais como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Preços diferentes estão vedados, anuncia Haddad
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. Uma das mentiras foi montada com inteligência artificial usando a imagem do próprio Haddad.
Na quarta o ministro afirmou: “A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news, de cobrar a mais o que é pago em Pix, está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”.
Fernando Haddad reforçou que a MP, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.
Sigilo será mantido, garante ministro
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad, conforme divulgou a Agência Brasil.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.
Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
O ministro reforçou que as fake news serão investigadas e que o governo vai acionar a Justiça para responsabilizar os autores.
