O Assaí Atacadista assinou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para pagar R$ 4,5 milhões por danos morais coletivos. A penalidade foi aplicada após a empresa ser flagrada com falhas de saúde e de segurança laborais.
Segundo o MPT-GO, o pagamento do valor será feito em nove parcelas mensais de R$ 500 mil, com início em março deste ano. O acordo, válido para as cinco unidades do supermercado em Goiás, foi homologado pela 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, no dia 2 de fevereiro.
O MPT-GO processou o Assaí em 2019. Na época, foram verificadas as seguintes irregularidades: não adoção de medidas para garantir a segurança e a saúde dos empregados que trabalham no interior de câmaras frias, como o uso adequado de EPIs e concessão de pausas térmicas; ausência de medidas de proteção adequadas para os empregados que realizam o transporte manual de mercadorias; e inconsistências nas análises ergonômicas do trabalho.
“A falta de compromisso das empresas quanto à gestão de segurança e saúde no trabalho resulta no alto índice de acidentes de trabalho no Brasil, provocando graves prejuízos ao Estado e a toda a sociedade que é quem, em última instância, arca com o pagamento dos benefícios previdenciários decorrentes”, explica o procurador do Trabalho Marcello Ribeiro, responsável pelo caso.
Uma das principais irregularidades encontradas pelo MPT-GO acontecia nas câmaras frias de armazenamento das lojas. Segundo as decisões passadas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), funcionários que trabalham nas câmaras ou que movem produtos de dentro para fora desses lugares, e vice-versa, têm direito a pausas para se aquecerem e a receber um dinheiro extra por trabalharem em condições insalubres.
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FONTE:MAIS GOIAS
