A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação, nesta terça-feira (14), projeto de lei que prevê multa para quem praticar atos discriminatórios ou assédios moral ou sexual em veículos que prestem serviço de transporte coletivo, táxi ou transporte por aplicativos. O texto segue para sanção da governadoria.
Conforme o projeto do deputado estadual Wilde Cambão (PSD), os valores de multa variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Eles dependerão das circunstâncias da infração e da condição financeira do infrator. Caso a vítima seja criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência a quantia é dobrada.
Uma das preocupações diz respeito a violência sofrida pelas mulheres. “Percebemos, dia após dia, o crescimento avassalador das situações de abuso no interior de veículos que integram o sistema de transporte público do pais. À guisa de exemplo, uma pesquisa realizada em 2019 pelo Instituto Patricia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber, constatou que 97% das mulheres dizem que já sofreram assédio no transporte público e privado no Brasil. Quase todas as mulheres relataram terem recebido olhares insistentes (41%) no transporte coletivo, (10%) no transporte por aplicativo e (11%) no táxi, cantadas indesejadas (33%) no coletivo e (9%) nos aplicativos e táxis”, justifica o parlamentar.
Além disso, ele cita que, conforme o IBGE, das 92 milhões de brasileiras adultas, 46% delas não se sentem confiantes em usar o transporte sem sofrer assédio. “Os números, embora altos, são certamente uma pequena fração dos abusos”, prevê a subnotificação.
Mas o texto vai além do assédio às mulheres, como já mencionado. “Além disso, motoristas, cobradores e fiscais do transporte coletivo são diariamente insultados, agredidos, assediados e vítimas de roubos armados. A discriminação e os insultos também estão associados ao déficit do sistema de transporte coletivo, onde os motoristas e cobradores são os que sentem na pele os problemas do serviço e a revolta da população”, lamenta.
Confira o projeto AQUI.
Fonte: Mais Goiás
