Valores a serem pagos pelo poder público por determinação judicial estão sendo quitados após decisão do STF para regularizar dívidas
Os tribunais regionais federais começaram a liberar os saque dos precatórios que deixaram de ser pagos desde 2022. Só para o pagamento de aposentados e pensionistas que venceram processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram liberados R$ 27,7 bilhões.
Precatórios são determinações de pagamentos em processos judicais contra municípios, estados e União. Os beneficiários podem ser empresas ou pessoas físicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a regularização do estoque da dívida de precatórios, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários (fora do Orçamento) para o pagamento dessas dívidas. Os pagamentos incluem precatórios de 2022, 2023 e 2024.
Os pagamentos de precatórios haviam sido represados no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Depóstios e saques
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que inclui o Rio de Janeiro e Espírito Santo, serão contemplados 22.534 beneficários, em um total de 13.703 processos.
O beneficiário deverá ir em qualquer agência do banco que recebeu o depósito com documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.
Cada tribunal tem seu próprio cronograma para realizar os saques. No TRF2, os valores foram depositados em dezembro do ano passado e estarão liberados para saques a partir de 15 de janeiro de 2024.
A recomendação é que em caso de dúvidas, o beneficiário fale com o advogado ou com a Vara Federal responsável pelo processo. Criminosos se aproveitam da liberação dos saques para aplicar golpes.
Fonte: Metropóles
