Foto: Divulgação
Portaria define padrões para militares da ativa; descumprimento pode gerar sanções
(Via Extra) A Marinha do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 1º), uma portaria que aprova novas normas para a apresentação pessoal dos militares da Força. Entre as principais mudanças estão os critérios para uso de tatuagens, acessórios, maquiagem, unhas, barba, bigode e padronização de cabelo, com distinções específicas para militares do sexo feminino e masculino.
As regras atualizadas entram em vigor no dia 1º de setembro e revogam a Portaria anterior, de 2022. A medida abrange militares da ativa, tanto em uniforme quanto à paisana em áreas sob jurisdição militar. As tatuagens seguem vedadas em áreas como cabeça, rosto e frente do pescoço, quando comprometerem a segurança do militar ou das operações. Também estão proibidas tatuagens que remetam a ideologias extremistas, criminalidade, violência ou discriminação.
O uso de acessórios foi normatizado. Militares poderão utilizar relógios de pulso discretos, com cores predefinidas; até dois anéis, desde que não nos polegares; e cordões ou pulseiras metálicas de até 0,5 cm, com regras diferentes conforme o tipo de uniforme. Brincos continuam proibidos para homens e liberados para mulheres apenas no lóbulo, com limites de tamanho e formato.
Em relação aos cabelos, as normas detalham formatos e arrumações permitidas, variando por comprimento (curto, médio ou longo), com especificações quanto ao uso de coque, rabo de cavalo ou tranças. É vedado qualquer corte com desenhos, topetes ou estilo moicano. Colorações artificiais devem se limitar a tons naturais.
O uso de maquiagem é permitido às mulheres, desde que discreta e adequada à formalidade da ocasião. As unhas também devem seguir padrões de moderação no comprimento, formato e cor. São proibidos apliques, cores chamativas e desenhos.
No caso dos homens, permanece a exigência de cabelo rente à nuca, costeletas limitadas à linha média da orelha e proibição de cortes excêntricos. A barba continua proibida, salvo com justificativa médica. Bigode pode ser usado apenas por oficiais, suboficiais e sargentos, dentro dos limites estabelecidos.
Casos excepcionais, como necessidades médicas, devem ser autorizados pela cadeia de comando e registrados formalmente. Situações não previstas nas normas serão avaliadas pela Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha ou pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.
A íntegra da portaria e do anexo com as normas está disponível na edição 144 da Seção 1 do Diário Oficial da União, página 11.
FONTE: MAIS GOIÁS
