Proposta de Ronaldo Caiado foca em preservar autonomia estadual e sugere mudanças em artigos da Constituição; ministro da Justiça garante que autonomia não será afetada – Fotos: Júnior Guimarães e SSPGO
Durante o Fórum Nacional dos Governadores, realizado na terça-feira (10), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), apresentou oficialmente uma proposta alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública elaborada pelo Governo Federal. O anteprojeto goiano foi entregue aos colegas governadores e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Caiado, que tem sido um crítico feroz da PEC federal apresentada em 31 de outubro pelo governo Lula, argumenta que o texto original ameaça a autonomia dos estados na gestão da segurança pública. Segundo ele, a proposta impõe ingerências do Governo Federal sobre prerrogativas que, atualmente, são exclusivas dos governadores.
“Não admito que uma PEC venha retirar prerrogativas de direitos. Respeitem a autoridade dos governadores”, afirmou Caiado, reiterando sua oposição à proposta inicial.
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Apesar das críticas, o Governo Federal nega que o texto proposto interfira na autonomia dos estados. O ministro Ricardo Lewandowski assegurou que a PEC não altera as competências das polícias estaduais nem das gestões estaduais e municipais. “São propostas que respeitam as prerrogativas constitucionais e buscam fortalecer a coordenação entre os entes federativos”, declarou.
Principais Pontos da PEC Alternativa
A proposta apresentada por Caiado revisa os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição, com foco na manutenção da autonomia estadual. Entre os destaques, está a sugestão de que a União atue apenas “a pedido dos governadores” para enfrentar crises de segurança, como altos índices de violência ou desordens institucionais.
O anteprojeto também prevê que o Governo Federal seja responsável por fornecer infraestrutura prisional aos estados, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, propõe que os estados tenham competência para legislar sobre crimes contra a pessoa, patrimônio, meio ambiente e dignidade sexual.
“Não posso admitir que Brasília decida o que faremos na polícia. Isso é inadmissível, especialmente porque somos nós que arcamos com os custos da segurança pública”, enfatizou Caiado.
Apoio no Fórum de Governadores e no Congresso
A proposta de Caiado tem recebido apoio de outros governadores. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, criticou a ideia de centralização, enquanto o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu a autonomia estadual como essencial para o combate ao crime.
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro também vem destacando os desafios enfrentados pelos estados na área de segurança e a necessidade de uma abordagem mais eficiente e descentralizada. Em direção diferente, ele já falou em nacionalizar o setor.
Para além do Fórum, Caiado prometeu mobilizar o Congresso Nacional para garantir apoio à proposta. “Enfrentarei esse debate e trabalharei com todas as bancadas”, garantiu o governador.
PEC Federal no Congresso em 2025
Enquanto a proposta alternativa avança entre os estados, o ministro Lewandowski reforçou que a PEC original deve ser enviada ao Congresso no início de 2025. Ele também mencionou a possibilidade de parte das sugestões apresentadas, como fez Caiado, serem tratadas por meio de legislação complementar, evitando mudanças constitucionais extensas.
O anfitrião do encontro, governador Ibaneis Rocha (DF), sugeriu que o texto consolidado seja devolvido aos governadores em fevereiro de 2025 para nova avaliação.
Com uma redução significativa nos índices de criminalidade em Goiás, Caiado tenta consolidar sua posição como referência em gestão de segurança pública. Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam quedas expressivas nos homicídios (56%), nos latrocínios (88%) e nos roubos de veículos (80%) entre 2018 e 2024.
A próxima reunião do Fórum Nacional dos Governadores será decisiva para alinhar as propostas antes da tramitação da PEC no Congresso.
Projeto goiano na segurança teve destaque no BrC na terça
Também na terça-feira, a Patrulha Rural Georreferenciada foi o projeto goiano que mais se destacou na terceira edição do Prêmio Boas Práticas do Brasil Central – Segurança Pública (foto ao lado). O anúncio pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), realizador do certame.
O BrC é uma associação que promove a cooperação entre os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.
Texto: Marília Assunção
Fotos: Júnior Guimarães e SSPGO
