A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a proposta que aumenta as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em transporte individual de passageiros, como táxis e aplicativos de transporte. A iniciativa da proposta foi do Líder do Cidadania, o deputado Alex Manente-SP e assinada também pela deputada Any Ortiz-RS e pelo deputado Amom Mandel-AM.
A proposta tem por objetivo prevenir, coibir comportamentos inapropriados e, por consequência, garantir a proteção dos passageiros, estabelecendo penas mais rígidas para os crimes de estupro, importunação e assédio sexual.
Na avaliação do deputado Alex Manente, o transporte de passageiro individual remunerado, sobretudo por meio de aplicativos, tem se tornado uma atividade cada vez mais presente no cotidiano da sociedade. Entretanto, os profissionais e passageiros envolvidos nesse serviço frequentemente estão expostos a riscos, especialmente quando a segurança não é garantida de forma eficaz.
Casos recentes de crimes sexuais cometidos durante o trajeto são cada vez mais noticiados, criando ambiente de insegurança para os usuários desse serviço, especialmente às mulheres. O Projeto de Lei tem o objetivo de aumentar as penas para os crimes sexuais, previstos no capítulo 1 no Código Penal, para garantir a proteção dos usuários desses serviços, estabelecendo penas mais rígidas para os crimes de estupro, importunação e assédio sexual.
Fonte: O Hoje
