29 de Junho de 2023
Vereadores e vereadoras votarão em sete projetos de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo
Na manhã desta sexta-feira (30), a Câmara de Formosa realizará Sessão Extraordinária às 9 horas da manhã para discutir sete projetos de Lei e de Resolução. As proposituras apresentadas versarão sobre assuntos pertinentes à diversas demandas da sociedade formosense sendo seis propostas de autoria da Prefeitura e uma da Câmara de Formosa.
Ordem do Dia
Entre os projetos de Lei dispostos na Pauta da Sessão Extraordinária estão:
| Autoria | Ementa do projeto | |
|---|---|---|
| Poder Executivo | PLC nº 26/23 | Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 24/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona. |
| Poder Executivo | PL nº 27/23 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências. |
| Poder Executivo | PL nº 28/23 | Altera dispositivo da Lei nº 823/2022, de 01 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, denominado “Trampo Justo”, na forma que menciona e dá outras providências. |
| Poder Executivo | PL nº 29/23 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
| Poder Executivo | PL nº 30/23 | Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos, denominado “ÁREA AZUL”, do Município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências. |
| Poder Executivo | PL nº 31/23 | Altera dispositivos da Lei n.º 035/2005, de 16 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona. |
| Mesa Diretora do Legislativo | PR nº 9/23 | Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa. |
Na sessão extraordinária, os projetos são discutidos e votados em três fases, sendo necessária aprovação com o quórum específico para cada tipo de matéria. O projeto se torna Lei após validação no Plenário e a sanção da Prefeitura.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
