Mandados dos deputados estaduais Major Araújo, Eduardo Prado e Paulo César Martins estão na berlinda; MPE já deu parecer favorável; relator pediu vistas do processo
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) iniciou na segunda-feira (18) o julgamento de um conjunto de ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que podem levar à cassação da chapa do Partido Liberal (PL) na eleição de 2022. A decisão afeta diretamente os mandatos dos deputados estaduais Major Araújo, Eduardo Prado e Paulo César Martins, eleitos pelo partido. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do relator, desembargador Ivo Fávaro, vice-presidente do Tribunal, e deve ser retomado nas próximas sessões, possivelmente ainda este ano.
A ação discute o descumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, com acusações de que o PL teria utilizado “candidatas laranjas” para preencher a exigência legal. Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Marcello Santiago Wolff, o partido cometeu fraude ao inscrever duas candidatas sem documentação básica e sem comprovação de campanha. “Os fatos falam por si. O partido lançou candidatas fictícias. E a legislação prevê que a negligência e a inércia do partido configuram fraude”, afirmou Wolff.
Os advogados de acusação, representando partidos como MDB, UB, PSOL e PT, reforçaram que as irregularidades são claras e exigem a cassação dos mandatos. Segundo Ana Vitória Caiado, advogada do MDB, o PL apresentou provas falsas e não agiu para corrigir as falhas a tempo. Ela citou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como fundamentos para a cassação da chapa.
Já Edilberto Dias, advogado do PT, destacou que a luta pela cota de gênero é histórica e que o PL concorreu com apenas 25% de candidaturas femininas.
Na defesa, os advogados do PL e dos parlamentares negaram as acusações de fraude. Leonardo Batista argumentou que as candidatas é que falharam ao não entregar a documentação necessária e que o partido tentou corrigir a situação ao propor a exclusão de cinco candidatos homens, mesmo sem o aval dos próprios envolvidos.
Dalmir Faria, outro advogado de defesa, apelou para a vontade popular expressa nas urnas, destacando que os três deputados eleitos somaram mais de 105 mil votos. Bruno Penna foi além, associando as acusações a uma possível interferência política, mencionando a presença de Ana Vitória Caiado, filha do governador Ronaldo Caiado, como advogada de acusação.
Com o pedido de vistas, a decisão final poderá ser postergada, mas ainda há expectativa de um desfecho antes do recesso, que começa em 20 de dezembro. O caso, no entanto, não deve se encerrar no âmbito estadual, já que qualquer resultado pode ser levado a instâncias superiores, incluindo o TSE.
A decisão tem potencial de gerar repercussão política significativa, não apenas pelo impacto direto nos mandatos em jogo, mas também pelo debate mais amplo sobre a eficácia e o cumprimento da legislação de cotas de gênero nas eleições brasileiras.
Texto: Marília Assunção
Foto: Divulgação / TRE
