Seis meses depois da tentativa de golpe de 8 de janeiro, o governo federal anunciou que vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei que cria novas tipificações penais e endurece as penas para aqueles que ameaçarem a democracia. Ações como invasão ao STF e ameaças ou atentados contra autoridades públicas serão fortemente punidas – inclusive, em caso de assassinato dessas figuras a pena pode chegar a 40 anos.
26/07/2023
Seis meses depois da tentativa de golpe de 8 de janeiro, o governo federal anunciou que vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei que cria novas tipificações penais e endurece as penas para aqueles que ameaçarem a democracia. Ações como invasão ao STF e ameaças ou atentados contra autoridades públicas serão fortemente punidas – inclusive, em caso de assassinato dessas figuras a pena pode chegar a 40 anos. Para explicar o que pretende o projeto, Natuza Nery recebe Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça que comandou o trabalho de redação do texto, e o também advogado criminalista Theo Dias, professor da Escola de Direito da FGV-SP.
- Augusto justifica a necessidade de atualizar a lei aprovada em 2021 à luz dos acontecimentos de 8 de janeiro, e conta como a construção da versão final do texto que será encaminhado ao Congresso teve a participação de membros do Ministério Público, de professores acadêmicos e de advogados. “A redação final tem a preocupação de que a lei não cerceie a liberdade de expressão”, afirma;
- O secretário nacional defende que a pena de 40 anos de prisão para o crime de assassinato a uma autoridade pública é compatível com sua função de “defender dois bens jurídicos com o mesmo dispositivo penal”: a vida da vítima e a democracia. “Propusemos pena realmente alta para um crime de gravidade gigantesca”, conclui;
- Theo diz que o Direito Penal, embora “necessário e importante”, tem “espaço limitado” para evitar eventos extremos como a tentativa de golpe de Estado. E lista medidas necessárias para a manutenção da democracia: reestruturação dos serviços de inteligência, despolitização das Forças Armadas, regulamentação das redes sociais e revisão dos poderes do procurador-geral da República;
- Ele compara as agressões feitas pelo ex-deputado federal Daniel Silveira aos ministros do Supremo àquela sofrida por Alexandre de Moraes na Itália para exemplificar “os limites da liberdade de expressão” e o “dilema da democracia”.
Fonte: G1
