A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) organiza um mutirão pelas demandas de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Goiânia. Os atendimentos estão previstos para 16, 17 e 18 de fevereiro na Unidade Marista (Alameda Coronel Joaquim de Bastos, número 282).
Interessados devem pegar senhas a partir das 8h. A coordenação do evento ocorre pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) e Defensoria trabalha para que a prefeitura de Goiânia esteja presente no evento.
Segundo a DPE, a expectativa é que três mil pessoas com dificuldades na hora de matricular as crianças nos CMEIs da capital sejam atendidas. Serão priorizadas soluções extrajudiciais nesta edição.
Confira a lista dos documentos necessários:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.
Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Documentos da criança
– Certidão de Nascimento;
– Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;
– Cartão de vacina da criança;
– Orçamento completo de duas escolas ou berçários que possam receber a criança em período integral (deve vir o valor do período integral e CNPJ da instituição);
– Protocolo de inscrição feito pela internet ou relatório do Conselho Tutelar;
Caso houver dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, a assistida ou assistido poderá esclarecer durante o atendimento.
FONTE: O HOJE
