Irregularidades aconteceram na Delegacia da Polícia Civil de Uruaçu, a primeira que Rafhael Neris Barboza assumiu, em novembro de 2018
15/08/2023
A Justiça determinou a perda do cargo público ocupado pelo delegado Rafhael Neris Barboza. O investigador foi afastado de suas funções em setembro de 2020, após ser acusado de desvio, apropriação e doação de itens apreendidos em investigações policiais em curso. As irregularidades aconteceram na Delegacia da Polícia Civil de Uruaçu, a primeira que Rafhael assumiu, em novembro de 2018.
Em nota, o delegado Rafhael Barboza afirmou que não se apropriou dos bens e que apenas os doou para pessoas em recuperação, “com único intuito de ajudar” (leia nota na íntegra ao final da reportagem).
Na época da acusação, os depoimentos dos escrivães indicaram que o delegado teria se apropriado de cinco aparelhos celulares, uma geladeira duplex e uma televisão de 32 polegadas que foi doada a uma igreja para ser usada na recreação infantil. Essas apropriações teriam ocorrido em 2019, em data não especificada.
Conforme a decisão do juiz Liciomar Fernandes da Silva, o acusado praticou dois crimes de peculato-desvio consumado, que causaram lesão ao erário, além de macular a imagem do funcionalismo público local. Por esse motivo, ficou decidido que as condutas do investigador não são compatíveis com o exercício da função pública, e, portanto, deve ser retirado do cargo. Contudo, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Na época da acusação, os depoimentos dos escrivães indicaram que o delegado teria se apropriado de cinco aparelhos celulares, uma geladeira duplex e uma televisão de 32 polegadas que foi doada a uma igreja para ser usada na recreação infantil. Essas apropriações teriam ocorrido em 2019, em data não especificada.
Conforme a decisão do juiz Liciomar Fernandes da Silva, o acusado praticou dois crimes de peculato-desvio consumado, que causaram lesão ao erário, além de macular a imagem do funcionalismo público local. Por esse motivo, ficou decidido que as condutas do investigador não são compatíveis com o exercício da função pública, e, portanto, deve ser retirado do cargo. Contudo, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Na decisão, o juiz também julgou parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para absolver Rafhael quanto ao peculato-desvio da geladeira, ao peculato-apropriação e falsidade ideológica do aparelho de TV, e quanto a prevaricação pela não remessa dos objetos apreendidos e incineração sem ordem judicial.
Em seu depoimento, o delegado alegou que quando chegou a Uruaçu se deparou com uma situação muito complicada. Segundo ele, quando assumiu a Delegacia tomou um susto, já que era “uma casa velha, caindo aos pedaços, lixos para todo lado, uma sala que fedia a maconha, era bagunçada, o trabalho era desorganizado, não tinha horário”. E ele justifica que suas ações foram para organizar tudo.
Rafhael afirmou ainda que tinha celulares jogados que ninguém sabia de quem eram, bem como a quantia de cinquenta e dois mil reais, em espécie, na sua sala que ninguém sabia dizer o que era.
Afastamento
Na época, o juiz Gabriel Lisboa Silva decidiu, além de afastar totalmente o delegado, proibir que ele se aproximasse da delegacia de Uruaçu e das testemunhas do Ministério Público. A decisão também determinou que ele devolvesse as armas de fogo à Corregedoria da Polícia Civil.
Ex-policial militar no Distrito Federal, Rafhael Neris ganhou notoriedade logo que chegou a Uruaçu por decidir reformar o prédio da delegacia local com recursos próprios, gastando uma quantia de aproximadamente R$ 15 mil.
Toda a investigação começou quando Rafhael foi transferido para a comarca de São Miguel do Araguaia, em substituição ao delegado Fernando Martins, que ocupou seu lugar em Uruaçu. Logo que chegou à cidade, Fernando Martins realizou um procedimento interno de praxe, o chamado inventário, para relacionar mobiliário e equipamentos existentes na DP e objetos apreendidos em operações policiais. Foi esta medida que resultou no inquérito que passou a tramitar na delegacia de Uruaçu.
Durante a análise, Fernando Martins descobriu que Rafhael Neris havia realizado doações consideradas indevidas de objetos apreendidos em decorrência de cinco inquéritos policiais em andamento e de processos já encaminhados ao Poder Judiciário.
Defesa
Gostaria de esclarecer que não me apropriei dos bens, bens estes frutos de contrabando e que provavelmente seriam destruídos ou descartados. Os bens foram doados a pessoas em recuperação, com único intuito de ajudar.
Não houve prejuízo ao erário, e nenhuma vantagem da minha parte. Tudo foi documentado, onde eu me responsabilizava por estes objetos, confeccionando termo de depósito em meu nome.
Os bens foram devolvidos em espécie logo que fui procurado pela Justiça. Sigo no cargo de delegado de Cocalzinho de Goiás até o trâmite final do processo.
Fonte: G1
