Concessão de benefícios pelos próprios deputados e vereadores marca fim do ano legislativo de 2024; votações estratégicas ocorreram sem discussão, através de “emendas jabutis” – Foto: reprodução / Comunicação da Câmara Municipal
Na última semana legislativa de 2024, tanto a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quanto a Câmara Municipal de Goiânia, aprovaram benefícios indenizatórios para seus integrantes, chamando a atenção sobre a pouca transparência e a falta de discussão prévia sobre o assunto. As medidas foram aprovadas utilizando manobras como as chamadas “emendas jabutis”, inseridas em projetos que não tinham ligação com os benefícios, e estrategicamente no fim do ano, quando a atenção e mobilização pública costuma ser menor.
Na Câmara Municipal, enquanto discutiam o projeto de reforma administrativa na Prefeitura, os vereadores aproveitaram para aprovar, em primeira votação, na quinta-feira (26), uma emenda que propõe aumento de R$ 6,9 mil para os parlamentares em posições de destaque, como lideranças partidárias e comissões. E aprovaram, em definitivo, o Projeto de Lei 364/2024, que cria a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Esse benefício, semelhante a verbas indenizatórias adotadas em outros parlamentos, poderá reembolsar despesas relacionadas ao mandato, como combustível e manutenção de escritórios.
O valor da Ceap é significativo: R$ 15,5 mil mensais por parlamentar, o equivalente a 75% do subsídio atual de cada vereador, que hoje é de R$ 20,7 mil mensais. Se a outra emenda for aprovada na sessão dessa sexta (27), os vereadores que conseguirem alcançar as duas podem receber mais de R$ 42 mil.
No caso da Ceap, a justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Câmara aponta que a medida não gerará impacto orçamentário adicional, sendo financiada por recursos já previstos no duodécimo constitucional. No entanto, o incremento nos gastos com folha de pagamento foi calculado em 5,089% ao ano.
Apesar do rigor prometido na prestação de contas, o anúncio da Ceap chama a atenção por seu elevado custo em um momento de desejo crescente da sociedade por austeridade. Além disso, também pela penúria vivida por serviços públicos da capital, como a Saúde, sob intervenção, e a Educação, que registra falta de 10 mil vagas em creches e Cmeis.
Deputados já tinham aprovado auxílio de R$ 11 mil
Enquanto isso, na Assembleia Legislativa de Goiás, os deputados estaduais também decidiram se conceder um “auxílio-representação” no valor de R$ 11,5 mil mensais. Esse benefício será pago a parlamentares que ocupam funções como membros da Mesa Diretora, líderes de bancada, coordenadores de frentes parlamentares e presidentes de comissões permanentes. Com a gratificação, os vencimentos de muitos parlamentares podem ultrapassar R$ 46 mil por mês.
A aprovação da medida na Alego também ocorreu de forma acelerada e discreta na segunda-feira (23), por meio de uma “emenda jabuti” incorporada em pacotes votados na semana anterior. A proposta foi apresentada e aprovada no mesmo dia, sem oposição dos 21 deputados presentes. O impacto financeiro da medida supera R$ 6,3 milhões anuais, e a Assembleia justificou que o benefício será pago apenas mediante comprovações de produtividade.
Fim de ano com mais benefícios para deputados e vereadores
As duas iniciativas coincidem com o fim do ano legislativo, período geralmente marcado por menor julgamento pela opinião pública. Além disso, no caso da Alego, a decisão contrasta com a recusa de pagar bônus natalino aos servidores, sob a justificativa de cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Na Câmara de Goiânia, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito que assume na quarta-feira (1º), Sandro Mabel (UB).
Especialistas em transparência pública geralmente apontam que medidas desse tipo, especialmente quando aprovadas em ritmo acelerado, comprometem a confiança da sociedade sobre as instituições.
Os vereadores e deputados justificaram suas decisões como necessárias para atender às crescentes demandas legislativas e administrativas. Contudo, a falta de ampla discussão e o impacto financeiro levantam dúvidas sobre essas demandas como prioridades do eleitor.
