A descriminalização do porte de drogas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode atingir 21% da população carcerária em Goiás. Segundo dados da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), atualmente, 4,6 mil detentos estão sob custódia por crimes relacionados ao porte e posse de entorpecentes no estado.
A população carcerária atual é de aproximadamente 21 mil.
Embora o julgamento do STF não trate da venda de drogas — que continuará ilegal no país —, o resultado poderá alterar o número de prisões envolvendo entorpecentes no estado. Isso porque a legislação atual deixa a prisão sob um critério subjetivo, por não estabelecer parâmetros objetivos sobre a quantidade de drogas a ser considerada para consumo ou tráfico.
O conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e advogado criminalista, Rodrigo Lustosa, avalia que desde de 2006 o uso de drogas no Brasil não é punido com penas privativas de liberdade.
Lei de drogas
As punições previstas para estes casos são: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Assim, eventual entendimento do Supremo no sentido de que o uso de drogas não constitui crime não geraria impacto direto sobre as taxas de encarceramento.
“No entanto, se, ao decidir a demanda, o Supremo fixar parâmetros claros para distinguir o traficante do usuário, isto sim pode impactar os números de prisão. A alternativa mais comum é a de atrelar a distinção à quantidade de droga em poder do indivíduo. Vejamos como segue a Suprema Corte”, ressalta Rodrigo Lustosa.
Descriminalização do porte
O ativista por acesso à maconha medicinal e presidente da Associação Curando Ivo, Filipe Suzin, avalia que é preciso estar atento à diferenciação entre usuário e traficante, pois na legislação há muitas brechas que poderiam culminar em liberação apenas para parte da população.
“É um passo muito importante. A forma como o ministro [Alexandre de Moraes] falou ontem [no voto] foi muito mais amplo. Estamos em um caminho legal. Mas precisamos estar atentos a quais são as classes mais encarceradas por do porte de maconha, por exemplo, para a gente saber se essa decisão vai abranger todas as classes ou apenas algumas privilegiadas. Essa é a maior questão para a gente entender o impacto da decisão final”, diz.
Fonte: Mais Goiás
