A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (24.out.2023) a votação da prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de forma simbólica –quando não há registro de voto nominal. Agora, o texto irá ao plenário em regime de urgência. O projeto (PL 334/2023) estende por mais 4 anos, até 2027, o benefício para 17 setores da economia.
Em seu texto, o relator da proposta na comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças realizadas na Câmara dos Deputados.
Como mostrou o Poder360 em 16 de outubro, o congressista retirou do texto a redução da contribuição previdenciária para todos os municípios, incluída na Câmara em agosto. No projeto aprovado no Senado em junho está prevista a redução das alíquotas previdenciárias das prefeituras, mas a desoneração só será válida para cidades com até 142 mil habitantes, que teriam a taxação reduzida de 20% para 8% dos salários dos servidores.
Durante a discussão do projeto nesta 3ª feira (24.out), o relator chegou a acatar um pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para que outros grupos do setor de transportes, incorporados no texto da Câmara, fossem incluídos na proposta. Com um novo relatório do texto, o líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista, o que fez Angelo Coronel recuar de incluir o pedido de Ciro.
O trecho aprovado na Câmara e rejeitado pelo relator reduzia para 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional. Os senadores favoráveis a essa parte do texto levarão a proposta na forma de emenda ao texto quando houver a discussão no plenário.
Inicialmente, o projeto teria caráter terminativo na CAE, mas com a divergência sobre essa nova mudança no texto, o projeto vai ser discutido no plenário.
Fonte:bbc
