Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas no domingo, 1º de outubro, para escolher novos representantes dos conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
Em Goiânia, são seis conselhos tutelares distribuídos pelo município. A população goianiense irá escolher os representantes para um mandato de 4 (quatro) anos, no qual irão trabalhar com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Em Aparecida de Goiânia, são quatro regionais dos conselhos tutelares (Maranata, Vila Brasilia, Centro e Garavelo), onde serão escolhidos cinco conselheiros para cada conselho tutelar e seus respectivos suplentes que serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024.
Para ajudar os eleitores a descobrir o local de votação e também os candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) disponibiliza em seu site locais específicos para as consultas. No caso dos candidatos, basta acessar o link elecons.tre-go.jus.br/consultas/candidatos e escolher o município onde mora.
Já para descobrir o local onde o eleitor deve votar, é necessário acessar o link elecons.tre-go.jus.br/consultas/eleitores e digitar o número do título de eleitor. Na sequencia, o site apontará o nome da escola ou colégio onde o eleitor deve comparecer para votar.
Votação
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Urnas eletrônicas
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Fonte: O Hoje
