Atividade é reconhecida como esporte e qualquer mudança no setor precisa ser aprovada pelo Congresso
26/07/2023
Após a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a live semanal chamada “Conversa com o presidente”, em que sugere que pretenderia fechar todos os clubes de tiro no país, empresários do setor em Goiás rebateram: “Nosso Brasil, felizmente, ainda tem algumas leis que mantêm o pensamento dele bem distante da realidade”, garantiu o dono do clube de tiro TZB, em Aparecida de Goiânia, Hugo Santos.
O empresário frisa que respeita a opinião do presidente, mas lembra que para que o desejo de Lula se concretize, antes, ele precisa mudar a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e até a Lei Pelé. E quem confirma a informação é o advogado membro da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB Goiás), Jefferson Lourenço.
“O artigo 217 da Constituição Federal prevê o tiro como desporto. Automaticamente, pra fechar os clubes de tiro é preciso fazer uma emenda constitucional pra revogar o que já existe. E para retirar direitos, só com a aprovação do Congresso”, explicou Jefferson, que destaca ainda que “a fala do presidente é um tanto populista” e que sua “vontade” de extinguir os clubes de tiros não pode ser satisfeita por meio de decreto.
Segundo Hugo, na Câmara, em Brasília, 235 dos 513 deputados federais possuem certificado de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça (CACs). “Acredito no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. O bom senso há de prevalecer”, arrematou o empresário.
Leder Pinheiro, dono de um clube de tiro em Goiânia que leva seu nome, lembra que o tiro esportivo é uma modalidade olímpica que existe e é praticada no Brasil há anos, inclusive durante os dois primeiros governos de Lula e no governo de Dilma Rousseff (PT). “Foi o primeiro ouro olímpico do Brasil, em 1932, conquistada por Guilherme Paraense”, completou Hugo.
Clubes de tiro enfrentam dificuldades no governo Lula
No clube de tiro de Leder, desde o início do atual governo do PT, 16 trabalhadores já foram demitidos. “Já tive 28 funcionários. Hoje são doze”, afirma. Na empresa de Hugo, que hoje emprega 26 pessoas, a situação não é diferente: em 1º de janeiro, nove pessoas já foram desligadas. “Há sete meses a empresa não dá lucro”, revelou o empresário da TZB.
Leder conta que no ano passado pagou R$ 400 mil em impostos. Neste ano, segundo ele, a somatória do que foi pago não chega a R$ 80 mil. “Resquício de vendas feitas no ano passado”, contextualizou, uma vez que a compra de arma é burocrático no Brasil e pode levar meses.
Segundo o empresário, “querer exterminar a atividade é ruim para o Brasil, que é o maior produtor de munição, revólver e arma longa do mundo”. E caso isso aconteça, o país perde arrecadação e empregos. “A taxação da arma de fogo é gigante, quase igual a do cigarro”, completou.
Jefferson destaca ainda que quem pratica tiro e tem isso como esporte ou lazer é responsável. “Além de ter a capacidade técnica, tem o discernimento pra portar arma de fogo no local adequado”, pontuou. Quem frequenta o clube de tiro de Leder, por exemplo, são médicos, juízes e mulheres, segundo ele. “É uma atividade bastante controlada”, reforçou.
Fonte: Jornal Opção