O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso proferiu a palestra inaugural na abertura do 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal na noite de segunda-feira (11).
O governador Ronaldo Caiado também participou da abertura. O evento será o mais longo já realizado, encerrando na quinta-feira (14).
A palestra de Barroso foi sobre “Estado Democrático de Direito: inteligência artificial e desafios da regulação das redes sociais”, temas bastante atuais que têm exigido cada dia mais atenção da sociedade e regulação por parte do Judiciário.
“Tive a oportunidade de trabalhar na advocacia privada e também na pública. A advocacia pública é um dos serviços mais importantes aos Estados, à União e à nacionalidade em geral. Faz o controle da legalidade dos atos públicos e a representação crucial da Fazenda Pública”, afirmou o ministro acerca do encontro de procuradores. Ele prosseguiu falando sobre o tema: “Sou habituado com este encontro, um egresso e tenho o prazer de discutir democracia, plataformas digitais e a inteligência artificial, três dos grandes temas da atualidade”.
Antes da solenidade, Barroso fez uma visita de cortesia ao governador no Palácio das Esmeraldas.
Caiado se pronunciou sobre sua relação com a Procuradoria e a importância dela perante o STF. “Desde que comecei o governo, não só valorizei, como fiz questão de dar todo apoio para que a PGE se ocupasse de todos os órgãos, tanto diretos quanto indiretos, da gestão. Ampliei o complexo do Estado sob a tutela da Procuradoria, que contribuiu muito para que Goiás recuperasse sua credibilidade e avançasse no combate à corrupção. Nas negociações com o STF e em decisões de projetos que encaminho para o Legislativo, a PGE deu todo o alicerce”, enfatizou o governador.
Ele continuou exemplificando: “Foram fundamentais, por exemplo, para a construção do Cora, também na renegociação das nossas dívidas dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). São inúmeros pontos cuja eficiência da Procuradoria fez com que Goiás atingisse o patamar de qualidade que é reconhecido nacionalmente em educação, saúde, segurança e nos programas sociais”, sublinhou Caiado.
Procurador-geral do Estado, Rafael Arruda ressaltou que o Estado administrativo nunca foi tão importante para o Estado Democrático de Direito como nos dias atuais e definiu a atuação da entidade como a de “fiadora da diferença dos órgãos de controle externo”. “Governos que são fortes possuem procuradorias estaduais fortes. Já são 60 anos desta instituição que é o verdadeiro farol jurídico da administração pública goiana. Estamos sempre vigilantes para oferecer a Goiás uma gestão produtora de bons resultados em todas as áreas. O que Goiás faz tem condição de ser exemplo ao Brasil”, pontuou.
O congresso desse ano coincide com os 60 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), celebrados também na segunda. O tema desse ano é “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira”. O evento reúne procuradores, juristas e autoridades de todo o país para discutir o papel central da advocacia pública na promoção dos direitos constitucionais, fortalecimento da democracia e na defesa dos interesses da sociedade brasileira.
Marília Assunção
Fotos: Secom Goiás / Adalberto Ruchelle e Cristiano Borges
