Nos últimos dez anos, as guardas municipais apresentaram um crescimento superior a 35%, enquanto as forças policiais estaduais enfrentaram um declínio, conforme revelado por um estudo divulgado hoje pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O policiamento ostensivo registrou uma redução. A Polícia Militar (PM), encarregada do policiamento ostensivo nas ruas, experimentou uma queda de 6,8% no efetivo ao longo da última década no país, conforme apontado pelo “Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil”. Apesar de possuir o maior contingente entre as forças de segurança, totalizando 404.871 servidores, a instituição enfrentou esse declínio no período analisado.
Dois PMs para mil habitantes, em média, no país. Além dos números, outros fatores, como funções e atividades, devem ser observados. “Não existe um critério único no Brasil que determine a quantidade necessária de servidores”, explica Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Agentes exercem outras funções dentro da polícia, não exclusivamente o policiamento. Segundo os dados, o Amapá tem 4,2 PMs para cada mil habitantes e é o estado mais violento do país. “Muitos policiais acabam deslocados para atividades-meio, as instituições estão mais voltadas para atender o poder público e menos disponíveis ao trabalho final”, diz o presidente da entidade.
Na Polícia Civil, responsável pelas investigações para solucionar os crimes, o país tem efetivo 36,5% menor do que o previsto — o que significa 55.111 a menos em atividade. Na soma dos servidores da instituição com peritos, também há redução de 2% no efetivo no mesmo período. Isso tem um impacto negativo para a resolução dos delitos. Somadas, a Polícia Civil e a Perícia Técnica contam hoje com 113.899 agentes no país.
Gargalo de policiais civis: a taxa nacional é de um profissional para cada 2.000 habitantes. Das 24 unidades da federação com dados disponíveis, 16 apresentaram o percentual de ocupação das vagas abaixo da média nacional. Os estados com situação mais crítica são Paraíba e Rio Grande do Norte. Dados do MJ mostram que em 2013 havia 116.169 profissionais nas corporações (Polícia Civil e Técnico Científica).
Guardas Municipais: números mostram crescimento. Segundo o levantamento, enquanto as polícias estaduais tiveram redução do número de servidores, o número de guardas cresceu substancialmente. Em 2014, o Brasil tinha 1.081 cidades com GCMs, número que chega a 1.467 em 2023 — representando um crescimento de 35,7%.
Com a redução de efetivo, a PM faz menos patrulhas nas ruas, aumentando a possibilidade de o crime acontecer. Já as polícias civis estão perdendo a capacidade de concluir as investigações. Isso fortalece discursos de que ‘bandido bom é bandido morto’, aumentando a sensação de impunidade para a população. (Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
Efeitos da redução das forças policiais estaduais
A redução do efetivo provoca consequências na saúde mental dos agentes, avaliam os pesquisadores. “Vemos muitos policiais tendo que vender a folga porque a demanda de trabalho é muito maior do que conseguem dar conta”, afirma Lima.
Guardas municipais no policiamento
Falta de padronização das guardas no país. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e doutorando em Políticas Públicas da UFABC, Lívio Rocha disse que um dos problemas do aumento da atuação das guardas municipais é a falta de um protocolo que oriente as atividades dos agentes. “O problema é que a atuação da Guarda não tem um padrão e depende da governança em cada município. Ninguém consegue bater o martelo e nacionalizar a atuação desses agentes.”
Furtos, roubos e áreas de “cracolândia” modificam cenário de combate ao crime. Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum, diz que houve uma alteração no cenário de atuação das forças de segurança. “O Brasil tem um sistema de segurança que chegou ao seu limite nos últimos dez anos, com aumento de furtos e roubos em regiões como a da ‘cracolândia’ em São Paulo.”
Administrações municipais investem em policiamento, diz Lima. “As prefeituras estão criando guardas para dar conta de uma atividade que é de responsabilidade das cidades, mas não exclusivamente delas. As administrações municipais se veem obrigadas a investir no policiamento por motivos políticos e exigências práticas. Mas é enxugar gelo em detrimento das investigações”, afirma o presidente do Fórum.
Falta de controle nas Guardas Municipais. Segundo Renato Sérgio de Lima, não existe atualmente um controle sobre as atividades exercidas pelos agentes nos municípios. “É um ponto de alerta importante: a Guarda Civil é uma instituição pouco controlada. Quem fiscaliza as atividades exercidas por eles? Há um risco de as prefeituras investirem em uma força de segurança pouco regulada.”
Não se está resolvendo o problema imediato que é o conflito, administrando a ordem. Não se está gerando segurança ou a resolução de crimes. Apaga-se o incêndio, mas não se reduz a impunidade. (Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
FONTE:REVISTA FORUM
