O deputado distrital Jorge Vianna, autor da proposta original declarada inconstitucional, articulou para envio de projeto pelo Executivo
Vinícius Schmidt/Metrópoles
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda-feira (1º/12), o projeto de lei que dá a servidoras públicas direito à redução da jornada de trabalho em até duas horas por dia para amamentação.
Segundo a proposta, as duas horas poderão ser usufruídas de forma contínua ou fracionada, até que o bebê complete 2 anos de vida.
O projeto de lei estabelece que a redução da jornada será concedida sem prejuízo da remuneração da servidora. Também determina que as servidoras não precisarão compensar o horário.
O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) propôs projeto de lei semelhante, que foi aprovado pela CLDF, mas acabou declarado inconstitucional por vício de origem. O parlamentar articulou junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) para envio da proposta pelo Poder Executivo.
“O Jorge fez um pedido muito especial para que a gente assinasse o encaminhamento desse projeto de lei, que diz respeito à concessão de uma jornada de trabalho diferenciada para as mães lactantes que trabalham no serviço público. É uma iniciativa que tem toda pertinência e a gente apoia as mulheres nessa fase”, disse o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Jorge Vianna afirmou que “a norma garante que as mães lactantes possam ter um período estendido de duas horas para amamentarem seus filhos”. “Isso já acontece com as mães da Secretaria de Segurança Pública, mas faltava regulamentar para as outras servidoras do GDF, então, com essa lei agora, todas terão esse direito”, enfatizou.
FONTE : METROPOLES
