A Taxa do Agro já rendeu R$ 510 milhões em arrecadação para o governo de Goiás. Os valores foram confirmados pela Secretaria de Estado da Economia. A projeção da pasta é de que o recolhimento tributário chegue a R$ 1,2 bilhão nos 12 meses de 2023. Em 24 dias, só o mês de maio resultou na arrecadação de R$ 103 milhões.
O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que instituiu a Taxa do Agro, é justificado pelo governo estadual como forma de reparar as perdas advindas da queda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição de 2022.
No início de abril, o governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou a lista que contempla as três primeiras obras que serão realizadas com recursos financeiros da taxa. São elas: a duplicação da GO-174, entre Rio Verde e Montividiu; a pavimentação da GO-401, na região do Rio Preto; e a pavimentação da GO-309, entre Cristalina e Unaí, na divisa com Minas Gerais.
Reação
O fundo foi aprovado no final de 2022 na Assembleia Legislativa de Goiás, com reação de setores do agronegócio, inclusive com invasão e depredação da sede do Legislativo goiano.
Uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido da Confederação Nacional da Indústria pela inconstitucionalidade da contribuição, chegou a suspender a taxa em abril. No entanto, o plenário do Supremo revogou a suspensão por 7 votos a 3.
Fonte: Mais Goiás
