Objetivo da proposta é aperfeiçoar o combate à adulteração e sonegação fiscal, além de assegurar o abastecimento e o controle completo da cadeia de distribuição de combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (30/10), em Belo Horizonte (MG), a proposta de criação de um Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis. O objeto é combater a adulteração, a sonegação fiscal e assegurar o abastecimento, além de obter o controle completo da cadeia de distribuição de combustíveis.
Segundo o ministro, a proposta, que deverá ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional como projeto de lei, terá os moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), reconhecido internacionalmente pela sua eficiência. O novo operador atuaria, ainda, de forma complementar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“O governo está muito preocupado em dar eficiência a toda cadeia de combustíveis no Brasil. O MME é responsável pela qualidade do produto e pela garantia de suprimento dos combustíveis do Brasil. Nós pretendemos fazer com os combustíveis o mesmo que fizemos com o sistema elétrico. Queremos que este operador seja para a ANP o que o ONS é para a ANEEL. Precisamos ter a segurança de que, toda vez que a Petrobras ou qualquer fornecedora ou importadora abaixe o preço na refinaria, essa redução chegue ao consumidor final nos postos de combustíveis. Ele vai ser fiscalizador e ter uma visão global do sistema”, afirmou Silveira.
O modelo, segundo o ministro, terá participação do governo e da iniciativa privada, melhorando a fiscalização dos tributos, da qualidade dos combustíveis e dos estoques reguladores.
Encontro
O anúncio foi feito pelo ministro durante o “1º Encontro de óleo, gás e biocombustíveis para o fortalecimento da cadeia de produção industrial e comercial brasileira”. O evento foi realizado pelo MME em parceria com a Petrobras e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) para a apresentação de oportunidades para a indústria de bens e de serviços. O encontro contou com a presença do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, além de técnicos e diversos empresários do setor.
Alexandre Silveira destacou que o encontro foi para demonstrar o trabalho que o Governo Federal e, em especial, o Ministério de Minas e Energia vem fazendo para garantir o melhor ambiente para investimentos na cadeia produtiva do petróleo.
“Atuamos, de maneira articulada, para recolocar o Brasil no caminho do crescimento econômico e social. Estamos trabalhando incansavelmente para desenvolver políticas consistentes e maior segurança jurídica para o Estado Brasileiro e para as empresas que investem no Brasil. Precisamos avançar em questões fundamentais para a geração de um ambiente favorável ao desenvolvimento e à perpetuação dos fornecedores de bens e de serviços locais. E já começamos a avançar em pautas relacionadas a financiamento, tributação, geração e transferência tecnológica, competição em igualdade de condições com os concorrentes internacionais, entre outros pontos”, reforçou.
Segundo o ministro, a Petrobras tem um papel muito importante no desenvolvimento do país. “A empresa contrata serviços, gera empregos e renda, e dinamiza uma cadeia de valores importantíssima para o desenvolvimento do País. A Petrobras é um ativo nacional que deve servir ao Brasil. O setor conta, ainda, com centenas de empresas fornecedoras de bens e de serviços. Emprega, anualmente, cerca de 525 mil trabalhadores. Além disso, até julho deste ano, já foram arrecadados mais de R$ 54 bilhões em participações governamentais e em comercialização do petróleo da União, além de outros impostos e tributos que envolvem a atividade. São recursos fundamentais para programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento social”, disse Silveira.
Por fim, Alexandre Silveira falou sobre o aumento do percentual de biodiesel no diesel de 10% para 12%, em 2023, e para 15%, em 2026. Segundo ele, o MME também estuda o aumento no percentual de etanol anidro na gasolina, de 27% para 30%, o que é, inclusive, uma proposta do PL Combustível do Futuro, recentemente encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.
“Buscamos a autossuficiência em combustíveis, com claros benefícios aos consumidores em termos de oferta e de preço dos produtos, bem como a redução nas emissões de gases causadores do efeito estufa. É nesse contexto que destaco os esforços do Brasil em promover uma Transição Energética, justa e inclusiva, que se alinhe com as características de nosso País”, finalizou.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
