Governo aplica mais de R$ 63 mil em multas por pesca ilegal, em Aruanã

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lavrou 23 autos e aplicou R$ 63,5 mil em multas por pesca ilegal em Aruanã nas últimas duas semanas. Houve a apreensão de aproximadamente 90 kg de pescado no período, dos quais 68 foram doados ao Abrigo de Idosos São Paulo Apóstolo. A fiscalização se intensificou na região do alto Araguaia em razão do aumento do fluxo de turistas.

No comparativo entre as duas últimas semanas, registrou-se um aumento de 55% na lavratura de autos por irregularidades na atividade de pesca e de 96% no volume de pescado apreendido. Nesta segunda semana, as equipes da Semad também resgataram uma tartaruga que havia sido capturada.

Fiscais recolheram o equipamento que era utilizado pelos autuados. A lista tem quatro carretilhas, 13 molinetes, 16 varas, um carretel, dois apetrechos de pesca, seis tarrafas, cinco redes, cinco canoas, cinco motores, um cambuí, 49 pindas, uma caixa de isopor, dois tanques de combustível, uma bateria, um celular e um revólver com cinco munições.

Licença e outras regras

Para garantir que a pesca não comprometa o equilíbrio da biodiversidade nos rios, córregos e demais corpos hídricos em território goiano, o pescador deve cumprir uma série de requisitos. Um deles é o de tirar a licença obrigatória de pesca no portal Expresso, do Governo de Goiás.

É importante também saber que a Instrução Normativa 02/2020 estabeleceu um tamanho mínimo e um máximo para cada espécie de peixe que pode ser pescado nas bacias do Estado. No Araguaia pode-se citar, por exemplo, o Mandubé (que precisa ter entre 30 e 35 cm), o Tucunaré (30 a 40 cm) e a Apapá (40 a 55 cm). A Semad publicou no Instagram um post explicativo sobre o assunto, além da divulgação informativa nas cidades turísticas.

Cabe ainda ficar atento ao fato de que é proibido fazer o transporte de qualquer quantidade pescado (a cota é zero) e só há permissão para o consumo, no local, de no máximo cinco quilos de peixe por licença emitida. No linktree do perfil da Semad no Instagram é possível acessar a cartilha de pesca, com todas essas informações.

Fonte: O Hoje

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