O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lançou nesta quinta-feira (14) o Programa Estadual de Liberdade Econômica, que estabelece um conjunto de medidas sem custo para os empreendedores. Ao lado de representantes do setor produtivo, o chefe do Executivo estadual apresentou à imprensa detalhes da ação.
O programa foi inspirado no Plano Agrego, desenvolvido pela Associação dos Dirigentes de Instituições Financeiras do Centro-Oeste (Adial), que propõe a simplificação da legislação tributária e regulatória para facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. “Com um ponto diferente e agora passamos acima até da perspectiva daquilo que nos havia sido apresentado. Nós não usaremos metas do governo federal. O parâmetro são os indíces da OCDE”, explicou Caiado. O governador destacou que Goiás já apresenta índices superiores aos nacionais em diversos indicadores, como renda média, segurança pública, crescimento do PIB, desemprego e redução da pobreza.
O programa prevê, entre outras medidas, a redução do número de licenças e autorizações necessárias para a abertura de empresas, a simplificação do processo de registro de companhias, entre outros benefícios ao setor produtivo. “Vamos deixar claro para o Brasil que é muito mais fácil empreender em Goiás.” Ele citou, ainda, que “muitas que vivem na informalidade e não constroem suas empresas devido às burocracias”.
Liberdade Econômica
O Programa Estadual de Liberdade Econômica é um conjunto de medidas sem custo fiscal que visa acelerar a atividade econômica por meio da desburocratização e redução de custos de produção. As diretrizes seguem recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Projeções do Instituto Mauro Borges (IMB) indicam que o programa pode incrementar as receitas do setor produtivo em até R$ 19 bilhões.
Principais medidas:
● Criação da Lei Estadual de Liberdade Econômica.
● Modernização do Registro de Bens e Imóveis Rurais.
● Padronização de procedimentos de inspeção.
● Modernização do processo de elaboração das Leis Orçamentárias.
● Criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Lei Estadual de Liberdade Econômica
Reduz o poder estatal sobre a iniciativa privada, incluindo a flexibilização da necessidade de ato público para exercício de atividade de baixo risco. Com mais de 1.000 atividades enquadradas em baixo risco, Goiás deve se tornar o estado com maior abrangência da Lei de Liberdade Econômica no Brasil.
Modernização do Registro de Bens Imóveis Rurais
Automatização da emissão da Localização de Área (LDA), exigida por Cartórios de Registros de Imóveis. O processo, que hoje demora 20 dias, poderá ser finalizado em minutos de forma remota e com redução de custos.
Padronização de procedimentos de inspeção
Integração entre os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal da Agrodefesa e do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Hoje o setor produtivo trabalha sob dois regimes de inspeção, o que dificulta a padronização dos processos produtivos. Com a unificação, a perspectiva é de maior rendimento para o setor.
Modernização da Elaboração das Leis Orçamentárias
Estabelece a utilização do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação de Goiás para confecção das Leis Orçamentárias Estaduais. A prática é recomendada pela OCDE e tende a produzir um resultado fiscal positivo.
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Acompanhamento periódico de projetos, programas ou políticas públicas, selecionadas a partir do Plano Plurianual Anual (PPA), considerando a agenda de prioridades governamentais, o volume orçamentário investido nas iniciativas e outros critérios.
Fonte: Mais Goiás
