Depois de repercutir na imprensa que o Ipasgo fechou contrato sem licitação com o escritório do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, por R$ 9 milhões, o governo emitiu nota dizendo que suspendeu o acordo. Segundo o texto, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) não sabia da situação.
“O governador só tomou conhecimento do fato hoje, pela imprensa. Ele determinou à direção do Ipasgo que o Conselho de Administração seja nomeado imediatamente para que a contratação de serviços advocatícios seja, antes, submetido à avaliação do colegiado para que delibere, juntamente com o presidente do instituto, sobre a pertinência e o modelo de nova contratação”, diz trecho da nota.
O contrato em questão, assinado em 1º de agosto, foi um dos primeiros atos após a mudança de natureza jurídica do Ipasgo para serviço social autônomo (SSA), aprovada nesta legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Este seria para “prestação de serviços jurídicos para gestão do litigioso cível, trabalhista e contencioso administrativo” por três anos.
Na terça-feira (15), as críticas chegaram à Alego. O deputado Mauro Rubem (PT) acusou o governo de falta de transparência nas mudanças que irá realizar no instituto. Entre as críticas está a contratação de escritório de advocacia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás, Rafael Lara.
O Mais Goiás procurou o escritório de Lara para comentar a situação. Por nota a assessoria informou que o contrato não tem ilegalidade e que o valor é consoante ao mercado.
Confira a nota sobre a suspensão do acordo do Ipasgo:
“O governador Ronaldo Caiado determinou nesta quarta-feira (16/08) a suspensão do contrato firmado pelo Ipasgo Saúde com o escritório Lara Martins Advogados, que ficaria responsável pelas demandas jurídicas do instituto.
O governador só tomou conhecimento do fato hoje, pela imprensa. Ele determinou à direção do Ipasgo que o Conselho de Administração seja nomeado imediatamente para que a contratação de serviços advocatícios seja, antes, submetido à avaliação do colegiado para que delibere, juntamente com o presidente do instituto, sobre a pertinência e o modelo de nova contratação.
Nota do escritório Lara Martins Advogados:
“O escritório Lara Martins Advogados refuta qualquer ilegalidade no contrato de prestação de serviços jurídicos firmado com O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). O valor de R$ 100 por pasta (processo) ativos está consoante com o valor de mercado.
A respeito de eventuais tratativas rescisórias, o escritório cumprirá seu dever jurídico de atuação nos mais de 2 mil processos de sua responsabilidade, sem permitir que sejam gerados prejuízos processuais ao cliente e aos usuários do plano de saúde.”
Ronaldo Caiado observa ainda a necessidade de que o Conselho tome uma decisão de forma célere, para que o Ipasgo não fique sem assistência jurídica por um período prolongado, o que representaria risco de prejuízos aos segurados e servidores públicos do Estado de Goiás.”
Fonte: Mais Goiás
