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Proposta feita ao Congresso é aumentar período transição por causa do custo, de R$ 13 bilhões por ano; Casa Civil nega ter feito proposta
O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta que defende ampliar a licença-paternidade para 60 dias, mas de forma escalonada, com o período máximo sendo alcançado apenas dez anos após a aprovação da lei. A medida tem como objetivo equilibrar o direito dos pais de acompanhar os filhos nos primeiros meses de vida e o impacto fiscal nos cofres públicos.
Segundo o projeto, a ampliação seria gradual: logo na entrada em vigor, o afastamento passaria de 5 para 15 dias. A cada três anos, seriam adicionados mais 15 dias, até que a licença alcançasse os 60 dias de afastamento remunerado. Com isso, a partir do quarto ano, o período seria de um mês; no sétimo, 45 dias; e apenas no décimo ano, os pais teriam direito aos dois meses completos.
O custo estimado para a Previdência Social seria de R$ 77,8 bilhões em uma década — valor 35% menor do que o projetado pela proposta original da bancada feminina, que previa a licença integral já no quinto ano. Para efeito de comparação, a cada 15 dias adicionais de afastamento, o gasto para os cofres públicos seria de cerca de R$ 3 bilhões por ano, conforme cálculos da Casa Civil.
Historicamente, o Brasil já possui uma legislação sobre o tema. Em 2008, o Senado aprovou um projeto que garantia 15 dias de afastamento remunerado para os pais, mas a proposta ficou travada na Câmara. A resistência do setor produtivo se deu porque a lei previa que as empresas arcassem com o custo, diferente do que ocorre com a licença-maternidade, paga pela Previdência. A bancada feminina defende que a ampliação seja custeada pelo governo federal, tornando o benefício universal.
O debate voltou à tona após decisão do STF, em 2023, que determinou 18 meses para que a regulamentação da licença-paternidade fosse feita pelo Legislativo. O prazo expirou em julho, quando a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto. Para o relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), é necessário conciliar a ampliação do período de afastamento com a sustentabilidade fiscal do país. “Uma medida que o Estado brasileiro não possa cumprir não é o caminho, tem que caber no bolso do brasileiro”, disse.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, afirmou que o prazo maior é essencial para reduzir desigualdades de gênero e promover o vínculo entre pais e filhos. “É muito importante garantir um tempo maior para que os pais estejam presentes na vida dos filhos, para promover vínculos, reduzir um pouco as desigualdades estruturais de gênero e melhorar a saúde física e mental da mãe”, destacou.
Entidades da sociedade civil, como a CoPai, que reúne empresas e pessoas em defesa da licença-paternidade estendida, avaliaram que a proposta escalonada não é a ideal, mas reconhecem que é uma alternativa viável para viabilizar a aprovação do projeto no atual contexto orçamentário do país.
O debate deve continuar nos próximos meses no Congresso Nacional, com a expectativa de que um texto final seja definido e submetido à votação, conciliando direitos sociais e responsabilidade fiscal, conforme orientações do Ministério da Economia e do relator do projeto.
*Com informações da Folha de São Paulo
FONTE: MAIS GOIÁS
