O governo federal quer retomar a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em 2020. O dinheiro para indenizar brasileiros que sofrem acidentes de trânsito está acabando.
O esforço é dobrado. Nos aparelhos da fisioterapia, o mecânico Helder de Oliveira Filho trabalha para recuperar o movimento da perna que quebrou em um acidente de moto em setembro de 2023. Pelo celular, o mecânico tenta receber o dinheiro do seguro obrigatório, o DPVAT.
“Já entreguei tudo que pedia: ocorrência da polícia, laudos médicos… Já mandei tudo, mesmo assim, não consegue terminar de acessar o aplicativo”, conta.
Um recurso que está se esgotando. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Depois, o Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda, suspendeu a cobrança e, desde 2021, a gestão do saldo do seguro obrigatório passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
O banco informou que de 2021 a 2023 pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. Restam no fundo quase R$ 790 milhões. Segundo a Caixa Econômica, o suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro de 2023. Há um mês e meio, as vítimas estão sem cobertura.
seguro obrigatório era pago por todos os brasileiros donos de um veículo. Existe para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, não importa de quem foi a culpa. O DPVAT paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte. Mas diferentemente de um seguro privado, não cobre bens materiais. Agora, o governo federal quer voltar com a cobrança para garantir a continuidade da cobertura.
Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência. O plano é votar o texto que reformula o DPVAT na volta do recesso, em fevereiro. O relator explica que os detalhes serão definidos na regulamentação, mas a proposta é deixar a gestão dos recursos nas mãos da Caixa Econômica Federal e transferir para o SUS parte das despesas com tratamentos médicos que hoje são financiadas pelo DPVAT.
“O fato de você transferir para a Caixa e ao mesmo tempo transferir para o SUS o tratamento isso barateia o DPVAT. Então, o DPVAT futuro, após a aprovação dessa nova cobrança, ele vai ser bem menor do que o que era cobrado antigamente”, diz o deputado Carlos Zarattini, PT-SP.
Carlos Queiroz, diretor da Superintendência de Seguros Privados, órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, elogia a gestão dos recursos pela Caixa e defende a volta da cobrança.
FONTE:G1
