Programa ProPatinhas visa controle populacional ético de pets e combate ao abandono
Governo federal lança Cadastro Nacional de Animais Domésticos e Programa ProPatinhas | Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
O governo federal oficializou, nesta quinta-feira, 17, o lançamento do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, e do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, conhecido como ProPatinhas. A nova ferramenta, descrita como um “RG Animal”, permite o registro gratuito e voluntário de cães e gatos, vinculando seus dados a uma carteirinha digital com QR Code, que acompanhará o animal por toda a vida.
A medida busca facilitar a identificação de pets perdidos, melhorar o controle populacional e apoiar políticas públicas de bem-estar animal em todo o território nacional.
O lançamento ocorreu durante cerimônia realizada em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja da Silva e dos cães presidenciais “Resistência” e “Esperança”. Na ocasião, Lula assinou dois decretos: o que institui o SinPatinhas e o que estabelece o ProPatinhas. Ambas as iniciativas são geridas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integram uma política pública inédita de mapeamento, controle e cuidado com os animais de estimação brasileiros.
Segundo o governo, o registro é gratuito, opcional e pode ser feito por tutores, ONGs, estados e municípios. O sistema já está no ar e pode ser acessado por meio do site simpatias.mma.gov.br, utilizando o login da plataforma Gov.br. Ao ser cadastrado, cada animal recebe um número de identificação único, vinculado ao CPF e aos dados do tutor, incluindo endereço, contato, histórico vacinal, doenças registradas, espécie, raça e idade do pet.
Além disso, o sistema emite uma carteirinha com foto e QR Code, que pode ser impressa e fixada à coleira. Em caso de desaparecimento, qualquer pessoa poderá escanear o código e, se autorizado pelo tutor, acessar o telefone de contato, facilitando a devolução do animal. O governo assegura que todas as informações inseridas estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão exibidas publicamente.
Foto: Reprodução
A proposta, prevista em lei sancionada em dezembro de 2024, prevê que a base de dados nacional ajude a orientar campanhas de vacinação, castração, microchipagem e adoção. Cadastrados também poderão receber notificações sobre mutirões de serviços públicos em suas regiões.
A adesão ao programa será voluntária, ou seja, não haverá punições para quem optar por não cadastrar seus animais. Ao contrário de boatos espalhados nas redes sociais, nenhuma taxa será cobrada pelo registro, e o governo destaca que a iniciativa é “totalmente gratuita, segura e sem obrigatoriedade”.
Controle populacional e combate ao abandono
Segundo dados do MMA, o Brasil possui atualmente mais de 62 milhões de cães e 30 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% vivem em situação de rua ou em abrigos. Com base nisso, o governo reforça que o controle populacional ético, realizado por meio da castração, é “uma demanda inadiável”.
Nesse contexto, o ProPatinhas surge como uma estratégia complementar ao cadastro, voltada especialmente para promover a guarda responsável, incentivar a adoção solidária, combater maus-tratos e reduzir os índices de abandono. O programa também visa prevenir zoonoses, doenças transmitidas entre animais e humanos.
Uma das ações previstas pelo ProPatinhas é a realização de mutirões gratuitos de castração e microchipagem, em parceria com estados e municípios. Embora o chip não seja obrigatório para o cadastro no SinPatinhas, o governo incentivará a sua implantação como forma de identificação adicional. O microchip tem o tamanho de um grão de arroz, é inserido sob a pele e contém um número único, que pode ser lido com scanner ou aplicativo.
Conforme explicou o governo, “não é obrigatório, não terá penalidade porque é um processo voluntário, isso não vai gerar nenhum custo. Só vai gerar benefício”. A intenção é tornar o processo de identificação mais eficiente, principalmente em casos de abandono, desaparecimento ou resgate de animais em situação de rua.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
