Decisão do governo de enviar notificação foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias (foto), e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com presidente; Ministro Alexandre de Moraes também reagiu mal – Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU protocolaria na sexta-feira (10) uma notificação extrajudicial para que a Meta, proprietária das redes sociais Facebook, Instagram e Threads, explique em “até 72 horas qual será sua nova política para o Brasil”. A decisão veio na sexta, após uma reunião no Palácio do Planalto convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que um dos temas foi a decisão da Meta de não fazer mais controle de conteúdo, expondo usuários a informações falsas, criminosas e violentas.
Também o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reagiu contra a decisão da Meta. Ele afirmou que as redes sociais só continuarão operando no Brasil se “respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”.
A mudança nas políticas de moderação de conteúdos foi anunciada na terça-feira (7) pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg. A previsão era de que a notificação estabelecendo o prazo fosse apresentada ainda na sexta-feira (10) pela AGU, informou o Palácio do Planalto.
Governo está preocupado
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, afirmou o ministro.
Além desses argumentos, ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.
Uso de IA vai agravar conteúdos falsos, aponta ministro
O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.
“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.
Diante da situação, segundo divulgou a Agência Brasil, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou Rui Costa.
Liberdade de expressão exige responsabilidade
O ministro enfatizou que liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.
Já o advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”
Segundo Jorge Messias, a notificação visa que a Meta explique às autoridades brasileiras de forma clara o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.
“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.
