A regulamentação do setor é uma das apostas do ministério da Fazenda para o aumento de receitas
20/07/2023
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar até sexta-feira, 21, a Medida Provisória (MP) para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil. Segundo fontes do setor ouvidas reservadamente pela EXAME, a proposta deve sair do papel nos próximos dias.
Segundo apuração do jornal O Globo, houve indicativo da Casa Civil sobre o despacho final da proposta no Planalto. A sinalização foi até sexta-feira. Se não houver decisão até lá, a expectativa é de no máximo na próxima segunda-feira. O presidente Lula retornou da Bélgica e tem agenda em Brasília para tratar do tema.
Na terça-feira, 18, uma Medida Provisória, em edição extra do Diário Oficial da União, que criou cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, no âmbito do Ministério da Fazenda. Foram criados 217 postos na pasta – frutos de um remanejamento de vagas na Esplanada –, dos quais 65 devem ser direcionados à área de apostas.
A regulamentação do setor é uma das apostas do ministério da Fazenda para o aumento de receitas. As apostas esportivas atraem milhões de brasileiros e movimenta bilhões de reais no país — e que pode gerar entre 12 e 14 bilhões de reais anuais ao governo, em estimativa da Receita Federal.
A Fazenda informou que a MP estabelecerá que “somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações”. A ideia, preocupação premente no setor, é combater o mercado ilegal.
Será criada uma secretária da Fazenda para analisar documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país. Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.
- As empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os jogos feitos. Nesse cálculo não será considerado, porém, os prêmios pagos aos jogadores;
- Quem estiver apostando não paga imposto. Já quem ganha uma aposta, deverá pagar;
- Contudo, há uma linha de isenção, especificamente para as pessoas que ganham até R$ 2.112,00 nas apostas;
- Quem ganhar acima desse teto, será tributado em 30% de Imposto de Renda.
Interesse do brasileiro em apostas esportivas
Levantamento da EXAME na plataforma SemRush, especializada em dados para marketing digital, mostra que apenas cinco das principais casas de apostas do setor somaram 79 milhões de buscas no Google no mês de abril. O volume de buscas é o mesmo praticamente todos os meses e demonstra que as bets — e as apostas esportivas — já caíram no gosto do povo. Compõem esse grupo casas como Betano, Bet 365, Pixbet, Blaze, Estrelabet, Betfair e Galera.Bet. Em todos os casos, as buscas são feitas no Google diretamente pelo nome da empresa, o que demonstra a importância da visibilidade dessas marcas em uniformes e no cotidiano dos brasileiros.
Casas de apostas no Brasil
Desde 2018, quando a lei 13.756/2018 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer e permitiu os jogos no país, sites e marcas têm inundado os espaços publicitários, especialmente aqueles ligados ao futebol. A falta de regulamentação e a volúpia dos brasileiros por “fazer a sua fé” gerou um mercado com milhares de casas de apostas. O número exato? Ninguém sabe, mas as estimativas dão conta de mil casas de apostas. O que se sabe é que quase todas, hoje, têm representação fora do país, e não contribuem para a arrecadação dos cofres públicos. Algumas fazem parte de conglomerados internacionais, outras são iniciativas menores — e há até aquelas supostamente ligadas ao crime.
Em 2021, eram mais de 450 sites ativos, segundo dados da BNL Data, consultoria especializada em jogos, loterias e apostas no Brasil, que cresceram para os mil sites atuais. No total, eles movimentam 150 bilhões de reais anualmente e 12 bilhões de reais de GGR – a movimentação das plataformas após o pagamento dos prêmios aos apostadores. Globalmente, trata-se de um negócio com receita anual de US$ 91 bilhões.
Fonte: Exame
