O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou lideranças do Congresso Nacional que o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) teria aberto margem para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país.
Os indícios estão sendo investigados pelos fiscais da Receita Federal, após o custo do programa explodir no ano passado. O valor declarado pelas empresas chegou a R$ 17 bilhões, enquanto a estimativa era de um gasto anual de R$ 4,4 bilhões.
Números preliminares repassados pela área técnica ao Palácio do Planalto apontam que o custo do programa pode ter chegado até R$ 30 bilhões com as possíveis fraudes que vêm sendo detectadas pelo Fisco.
A interlocutores do Congresso e do empresariado Haddad vem afirmando em conversas reservadas que o programa precisa acabar, sob o risco de a política pública estar servindo de estímulo a irregularidades.
A revogação do Perse foi incluída pelo governo na MP (medida provisória) de reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores e prefeituras, que enfrenta resistências na Câmara e no Senado.
Nos bastidores, líderes da Câmara dos Deputados ouvidos pela reportagem afirmam que, diante desses alertas de irregularidades, é preciso que a Fazenda apresente informações que comprovem que houve operações ilícitas. Eles dizem que, se há indícios de ilegalidades, é preciso apurar os fatos.
Parlamentares também cobraram da Fazenda maior esclarecimento sobre a renúncia efetiva de receita tributária decorrente do benefício fiscal. O valor da renúncia já gerou atrito público entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Haddad.
Autor do projeto de lei que deu origem ao Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou três pedidos de requerimentos de informações à Fazenda nesse sentido, solicitando, entre outras coisas, um maior detalhamento da efetiva renúncia tributária por códigos da chamada CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Nesta segunda-feira (5), em seu discurso na cerimônia que marcou a abertura do ano legislativo no Congresso, Lira citou nominalmente o Perse como uma “conquista”, criticando a decisão do governo de acabar com o programa.
“Conquistas como a desoneração e o Perse, essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem, não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara fez uma fala dura, com recados ao governo, afirmando que é preciso que o Palácio do Planalto cumpra com acordos firmados com o Legislativo.
“Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira, sob aplausos de congressistas presentes no plenário.
As declarações ocorrem em um momento em que o presidente da Câmara elevou as críticas contra o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Executivo no Legislativo.
O deputado avisou a interlocutores de Lula que, sem a troca de Padilha, a pauta do governo na Casa não avançará. Apesar da pressão, o petista afirmou a pessoas próximas que não pretende tirar Padilha do cargo.
Carreras deve se reunir com Haddad, parlamentares e representantes do setor nesta quarta-feira (7) para tratar do Perse. No mesmo dia, à tarde, ele organiza um ato em defesa do programa na Câmara, onde a resistência é maior contra o fim do regime.
FONTE:MAIS GOIAS
