A LDO define as prioridades nos gastos do governo estadual e no cumprimento de metas e vinculações constitucionais como saúde, educação, segurança programas sociais e as despesas com pessoal e encargos sociais
Instrumento de planejamento governamental, Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada pelo governador Ronaldo Caiado aponta prioridades para 2025 | Foto: Reprodução/Secom
A lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2025 foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na última quinta-feira, 25. O governo projeta um crescimento econômica de 1,5 a 2,8% em relação a esse ano. A previsão de receitas da Receita Corrente Líquida é de R$ 42,7 bilhões, sendo a meta de superávit primário previsto para R$ 690 milhões.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Aleg) no começo de junho após alterações na dotação orçamentária para os demais poderes e autarquias estaduais. O secretário de Estado da Economia, Sérvulo Nogueira, destaca a complexidade da elaboração do texto. “A LDO e a lei orçamentária são instrumentos de gestão fiscal e das contas estaduais. As premissas fundamentais são o equilíbrio e a responsabilidade fiscal conduzidos pelo governador Ronaldo Caiado”.
Neste contexto, o subsecretário Central de Orçamento, Mário Mendes, destaca que a integração entre os poderes e órgãos do Estado é um dos pilares da proposta e elaboração desta LDO. “Sempre respeitando a autonomia de cada um, com o objetivo único de manter a sustentabilidade fiscal, arduamente conquistada por este governo, visando à continuidade sustentável das políticas públicas em benefício de toda a sociedade goiana”, enfatiza Mendes.
Goiás fica no RRF e ganha fôlego para investimentos
A LDO define as prioridades nos gastos do governo estadual e no cumprimento de metas e vinculações constitucionais como saúde, educação, segurança programas sociais e as despesas com pessoal e encargos sociais. O governo articulou, junto ao Ministério da Fazenda e a União, o aumento do teto de gastos estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A revisão foi homologada nesta segunda-feira, 22, e tem entre as mudanças a exclusão da venda de 49% das ações da Saneago, a inclusão de uma operação de crédito e a alienação da CELGPAR.
Com meta de resultado primário para 2025 de R$ 700 milhões, a previsão da Economia é pagar R$ 1,7 bilhão do serviço da dívida. A integralidade do pagamento começa a partir de 2027.
A próxima etapa para a conclusão do planejamento orçamentário do governo estadual será a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a Educação, a secretaria estima o investimento de R$ 8,5 bilhões para a educação e R4 4,1 bilhões para a Saúde. Já o Fundo de Investimento em Infraestrutura (Fundeinfra), a previsão é de entrega de sete obras em 2025, nove em 2026, 18 em 2027, seis em 2028 e uma em 2029.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
