Governo trabalha para pagar emendas, na tentativa de destravar o pacote de revisão de gastos públicos, que segue na Câmara dos Deputados
A cirurgia de emergência que resultou no afastamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suas atividades no Planalto ocorre em um momento em que o governo enfrenta votações importantes no Congresso Nacional. A principal delas refere-se ao pacote fiscal com medidas para reduzir os gastos públicos e manter as contas dentro das regras previstas no arcabouço.
Apesar da ausência de Lula e das dificuldades apresentadas nos últimos dias, parlamentares da base e integrantes do governo dizem publicamente que o episódio não vai travar o avanço da pauta no Congresso.
O pacote do governo é composto de um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os textos ficaram parados em meio à indefinição sobre a liberação das emendas parlamentares.
Nessa terça-feira (10/12), com o objetivo de resolver esse problema, o governo publicou uma portaria que define regras para a liberação dos recursos. Entre os pontos abordados, está a autorização da execução das emendas antes da apresentação do plano de trabalho — o que, na prática, viabiliza o pagamento.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a cirurgia de Lula não atrapalha o andamento das negociações no Congresso. “O procedimento que o presidente Lula passou nessa madrugada e o fato de ele estar hospitalizado não impedem esse ritmo, esse compromisso das votações. O envolvimento de todo o governo nas votações tem continuidade para que a gente possa concluir o ano com essas regras do macrofiscal consolidadas, contribuindo para o crescimento econômico no país”, disse o ministro.
Trava na Câmara
O principal entrave para a votação do pacote de revisão de gastos do Palácio do Planalto é o pagamento das emendas parlamentares. No entanto, esse não é o único empecilho. Deputados defendem que as propostas são “tímidas” e merecem ser aperfeiçoadas. Além disso, há insatisfação de partidos com o espaço ocupado por essas siglas na Esplanada dos Ministérios.
Parlamentares da oposição exigem medidas adicionais de corte de gastos nos textos, o que indica que haverá muito debate com congressistas indicados como relatores.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou aos líderes da Casa disposição para avançar com as propostas do governo federal, mas só deverá indicar os relatores após o pagamento das emendas. Membros do governo esperam que os recursos sejam liberados ainda nesta semana.
Por fim, deputados do PSD estão insatisfeitos com o tratamento recebido pelo PT. O líder do partido na Câmara, Antonio Brito (BA), era pré-candidato à presidência da Casa Legislativa, mas teve o nome preterido pelo PT, que decidiu apoiar a candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB).
Deputados ligados a Brito pontuaram que o posicionamento ocorreu “cedo demais”. Outro ponto debatido no partido é o espaço dado a ele no primeiro escalão do governo Lula. Atualmente, o PSD comanda os ministérios de Minas e Energia, Agricultura e Pesca.
O Metrópoles conversou com deputados da base governista que não descartam a possibilidade de o governo federal realizar uma minirreforma ministerial no próximo ano. Segundo esses parlamentares, a troca de cadeiras não está diretamente ligada ao pacote de revisão de gastos, mas reflete a necessidade de garantir a governabilidade de Lula.
Além de realizar a articulação política para garantir a promulgação do pacote fiscal, o governo depende do Congresso para aprovar o Orçamento do ano que vem e a regulamentação da reforma tributária.
FONTE: METRÓPOLES
