O presidente Lula (PT) deve enfrentar resistências na relação com o Congresso Nacional em 2024, avalia o deputado José Nelto (pP). Vice-líder do governo na Câmara, ele aponta que o interlocutor do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (pP-AL) não tem mais relações. “Governo terá muita dificuldade na articulação para aprovar pautas e quem terá que entrar na articulação é o presidente da República”.
A insatisfação do Centrão — comandado por Lira que dita o ritmo das votações no parlamento— está voltada, principalmente, para o ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha (PT). No primeiro ano de seu terceiro mandato, Lula teve 53% de seus 30 vetos analisados rejeitados total ou parcialmente pelo Congresso.
Nelto cita acordos que teriam sido descumpridos pelo governo ao longo de 2023, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com deputados e a aprovação do Orçamento 2024 com um corte de R$ 5,6 bilhões destes recursos. “Quando o Lira fala que não conversa mais com o Padilha, isso é um sinal de que ele está enfraquecido politicamente pelo governo ou não há mais confiança na articulação política dele com a Câmara”, aponta.
O retorno das atividades legislativas no Congresso Nacional está marcado para a próxima segunda-feira, 5. Embora o Congresso retome as atividades parlamentares na semana que vem, nenhuma, ou quase nenhuma pauta deve ser discutida ou aprovada neste período, tendo em vista que o ritmo só começa a voltar ao normal após o Carnaval.
Lula liberou mais emendas que Bolsonaro
Apesar da insatisfação, o governo Lula liberou, em 2023, 17,6% mais emendas que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando o ex-presidente tentou a reeleição. Até 29 de novembro, a administração petista comprometeu-se com um total de R$ 29,95 bilhões, enquanto no ano anterior o governo federal destinou R$ 25,46 bilhões por meio de indicações de deputados e senadores.
A disparidade no montante aprovado em 2023 pela gestão de Lula é ainda mais expressiva, atingindo 38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, ao passo que, neste ano, foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas. Contudo, é crucial observar que a autorização representa uma fase inicial e não garante que todo o valor será reservado no orçamento federal e efetivamente pago.
Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi sancionada com vetos pelo presidente da República. O governo optou por manter o dispositivo que estabelece a meta de déficit fiscal zero para o ano, limitando os gastos governamentais ao que é arrecadado. Contudo, foram excluídas da meta de déficit primário as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com um valor máximo de R$ 5 bilhões.
Entre os 34 itens vetados está o cronograma obrigatório que o Congresso definiu para a execução das emendas parlamentares (individuais e de bancada), fixando o pagamento integral até 30 de junho de 2024. Ainda com relação às emendas parlamentares, não foram sancionados itens que determinavam o empenho (reserva) das despesas até 30 dias após a divulgação das propostas pelos órgãos competentes.
Emendas de comissão
O governo vetou o artigo 85 do PLN que determinava que constariam da Lei Orçamentária de 2024 as programações oriundas de emendas de iniciativa de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, para a execução de políticas públicas de âmbito nacional, em montante equivalente ao menos a 0,9% da Receita Corrente Líquida do ano de 2022, sendo dois terços do valor para programações de emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e um terço para as de emendas das comissões permanentes do Senado.
FONTE:JORNAL OPÇAO
