Programa permite que município repasse produtos veterinários doados ou apreendidos para animais resgatados das ruas e animais cujos tutores não tenham condições financeiras de adquirir medicação – Foto Valter Campanato / Agência Brasil
O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou esta semana um projeto de lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária em Goiânia. A iniciativa viabiliza a doação de produtos veterinários para auxiliar na recuperação de animais resgatados das ruas, além de cães e gatos pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade financeira.
O projeto prevê que o município receba doações, colete, reaproveite, selecione, armazene, distribua gratuita e descarte produtos de uso veterinário. Esses produtos beneficiarão famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social que possuem animais domésticos, além de protetores credenciados junto às secretarias municipais competentes, organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e até animais sob cuidados de secretarias municipais.
O texto prevê que clínicas veterinárias, empresas e profissionais da área poderão aderir ao programa.
Além disso, as doações incluirão produtos de uso veterinário apreendidos por irregularidades documentais, bem como aqueles provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) judiciais.
Após avaliação visual de sua integridade física, qualidade e validade pelos órgãos municipais, esses produtos doados ou apreendidos serão distribuídos gratuitamente.
Receita é exigida pelo programa
A distribuição dos produtos veterinários aos tutores ou abrigos estará condicionada à prescrição do médico veterinário e à apresentação de receita contendo a posologia indicada. A receita deverá conter a assinatura e o número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O ex-vereador Sandes Júnior foi o autor do projeto sancionado. Ele ressaltou a importância da iniciativa: “Animais, assim como seres humanos, também adoecem. Contudo, muitas famílias deixam de tratar seus pets devido ao alto custo dos medicamentos, pois não conseguem arcar com essa despesa”.