Médicos plantonistas da UTI Neonatal do Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (HEAL) procuram o MP para melhoria da gestão hospitalar. (Foto: Freepik)
Unidade é alvo de procedimento do Ministério Público após relatos de risco à vida de recém-nascidos e ausência de responsabilização por parte da empresa gestora
Médicos plantonistas da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal do Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (HEAL) formalizaram denúncia ao Ministério Público relatando uma série de falhas assistenciais e apontando omissão da gestão da unidade diante de situações consideradas graves. Os profissionais são contratados pelas empresas médicas Brain Care, responsável pela equipe da UTI Neonatal, e Semprevida, responsável pelos serviços de ginecologia e obstetrícia.
De acordo com o documento protocolado, os profissionais afirmam que diversas irregularidades foram comunicadas formalmente à direção hospitalar ao longo dos últimos meses, sem que medidas corretivas efetivas fossem adotadas. A unidade é administrada por organização social responsável pela gestão do hospital.
Entre as situações relatadas estão a atuação de profissionais recém-formados em sala de parto sem supervisão adequada, falhas na assistência neonatal imediata — especialmente na realização de procedimentos considerados essenciais na chamada “hora de ouro” —, além do encaminhamento de recém-nascidos à UTI já em condições clínicas agravadas. Também foram apontados erro na administração de medicamento prescrito para a mãe, mas aplicado em um bebê, ausência de protocolos institucionais claros que definam fluxos e responsabilidades, e a falta de cobertura 24 horas de especialidades indispensáveis ao cuidado neonatal.
Autorização negada
Um dos pontos mais sensíveis da denúncia refere-se à negativa de autorização para realização de diálise peritoneal em recém-nascido com indicação clínica — procedimento reconhecido dentro da autonomia médica. Segundo o relato, o paciente evoluiu a óbito, e os médicos solicitaram formalmente a apuração do caso.
Os denunciantes afirmam que, apesar da gravidade dos episódios, não houve instauração de apuração interna, abertura de sindicância ou responsabilização formal da gestão diante dos fatos comunicados. A alegação central é de que a direção da unidade teria sido reiteradamente informada sobre as falhas, sem a adoção de providências estruturais ou administrativas proporcionais à gravidade dos riscos apontados.
A manifestação também registra que, diante da ausência de respostas concretas por parte da gestão, a equipe médica da UTI Neonatal protocolou pedido de desligamento coletivo, alertando para possível desassistência neonatal caso não haja recomposição da escala.
Matéria estadual
Após análise preliminar, o Ministério Público Federal declinou da atribuição por entender tratar-se de matéria relacionada à gestão de serviço público estadual, remetendo o caso ao Ministério Público de Goiás. A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Águas Lindas instaurou procedimento administrativo para acompanhar os fatos, determinando a solicitação de esclarecimentos à direção do HEAL e o envio de cópia à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e providências.
O caso coloca em discussão não apenas a qualidade da assistência neonatal e obstétrica prestada, mas também a responsabilidade da empresa gestora quanto à supervisão técnica, organização de protocolos, garantia de especialidades e apuração de eventuais falhas internas.
Até o momento, não há decisão conclusiva sobre as irregularidades relatadas. A direção do hospital, a Secretaria de Estado da Saúde e as empresas médicas prestadoras de serviço ainda não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias.
FONTE: MAIS GOIÁS
