O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido para relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28/4) pelo presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).
Considerada uma das prioridades do Congresso Nacional, a proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é ampliar a integração entre União, estados e municípios na formulação e execução das políticas de segurança pública no país.
No exercício de seu quarto mandato como deputado federal, Mendonça Filho ficará responsável por analisar a admissibilidade e a constitucionalidade da PEC na CCJ.
Fonte: Correio Braziliense
