23 de Junho de 2023
Decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, autoriza as Forças Armadas a efetuarem prisões na faixa de fronteira da Terra Indígena Yanomami, em Roraima
O novo decreto, assinado ontem pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, dá às Forças Armadas atribuições de polícia, como fazer revistas pessoais, cumprir mandados de busca e apreensão e efetuar prisões em flagrante na faixa de fronteira que atravessa a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. “O objetivo é ampliar a cooperação das Forças Armadas com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional que, desde janeiro, vem atuando para o desmantelamento do garimpo ilegal na Terra Yanomami”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O decreto se aplica à região de fronteira do país, inicialmente apenas na terra indígena em Roraima, com uma extensão de 150 km a partir da linha de fronteira, e que recobre praticamente toda a reserva dos ianomâmis. A operação de desintrusão do garimpo ilegal segue na região, com o reforço das novas atribuições dadas às Forças Armadas, destacou Dino.
O ministro apresentou os resultados da operação desde o início do ano, sob a coordenação da Polícia Federal (PF). Até agora, foram destruídos 323 acampamentos e apreendidas 150 balsas que fazem a dragagem dos rios. Outro resultado destacado da operação foi o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens dos investigados por envolvimento com atividades ilegais relacionadas à extração de recursos naturais de áreas protegidas.
Segundo o comandante Militar da Amazônia, general Ricardo Costa Neves, a ampliação das tarefas das Forças Armadas será garantida com o aumento do efetivo a ser empregado na região. “Nós teremos mais tropas em terreno, nós aumentamos significativamente o efetivo aqui, de forma que teremos poder de combate e de nos manter presentes”, disse o general.
“Isso é uma conjugação de esforços, Marinha, Exército e Força Aérea junto com todas as agências no nível federal, estadual e municipal para garantirmos a presença do Estado na região de fronteira para combater os delitos transfronteiriços e ambientais, ao mesmo tempo em que continuamos com o apoio humanitário na terra indígena aqui em Roraima” destacou Costa Neves.
Segundo o Ministério da Justiça, a operação na reserva indígena “é a mais complexa que temos no Brasil”, com investimentos que chegam a R$ 300 milhões apenas nas operações da PF, com a maior parcela gasta em transporte aérea. Dino também ressaltou que a Polícia Federal atua em operações de combate ao garimpo ilegal em outras quatro localidades na Amazônia, além da operação na reserva dos ianomâmis.
Melhora visível
Em entrevista à imprensa, o ministro apresentou fotos de satélite dos rios Uraricoera, Mucajaí e Couto de Magalhães, em Roraima, além do Rio Juami, no Amazonas. Na comparação de fotos de janeiro e maio, observa-se a mudança na coloração barrenta da água dos rios, demonstrando melhora ambiental visível desde que os garimpeiros foram expulsos.
“Com a mudança da coloração da água do rio, mostramos a melhoria, portanto, do padrão ambiental, a partir da atuação da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal”, disse Dino.
Ele estima que cerca de 15 mil pessoas foram expulsas do território indígena, mas admitiu que ainda podem estar resistindo pouco mais de uma centena de garimpeiros na região, que não registra abertura de novas áreas de garimpo há mais de um mês.
Para Flávio Dino, a maioria das pessoas que resistem nas terras indígenas é ligada ao que chamou de “narcogarimpo”, que mantém ligações com facções criminosas nacionais e transnacionais. Por isso, o ministro considera ainda mais importante a ampliação do papel das Forças Armadas na segurança na região.
Dino reforçou a importância da aprovação do projeto de lei sobre a exploração e comercialização de ouro, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada. O projeto dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte do mineral em território nacional. “Toda a cadeia passa a ser responsável por comprovar a origem lícita do ouro”, resumiu Flávio Dino.
Fonte: Correio Braziliense
