20 de Junho de 2023
Decisão foi tomada em reunião nesta terça (20/6) do Conselho Curador do FGTS. Minha Casa, Minha Vida é programa prioritário do governo Lula
Em reunião nesta terça-feira (20/6), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu aumentar o subsídio (parte do financiamento paga pela União) para habitação popular do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa instituído em 2009 pelo segundo governo Lula (PT) e resgatado no terceiro mandato do petista.
O conselho ainda reduziu a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigiu o valor do imóveis que podem ser financiados.
Valor máximo dos imóveis
O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 — a mais alta, que engloba famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 — passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.
Segundo o governo, o aumento do teto para operações com famílias dessa faixa gera um potencial de incremento das contratações de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil em 2023.
Já os limites para imóveis nas faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400) do programa vão variar entre R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do recorte territorial.
Juros
Também foi reduzida a taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. A taxa cobrada para essas famílias passou de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Com isso, a ideia é ampliar a capacidade de financiamento.
Relançamento do programa
Em fevereiro, o presidente Lula relançou o projeto habitacional com novas regras. Isso porque, no governo Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, sob condições diferentes.
Entre as novidades, está o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.
O objetivo continua sendo o mesmo: permitir que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.
O programa deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026.
Confira as novas faixas de renda, já vigentes:
Modalidade urbana
- Faixa Urbana 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbana 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
- Faixa Urbana 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Modalidade rural
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Requisitos
A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A ideia é promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.
Famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade passam a ser requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida.
Confira outros requisitos:
- famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
- famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- famílias em situação de rua.
Fonte: Metrópoles
