O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer desfavorável à consulta do MDB nacional junto ao Tribrinal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia. Gustavo Mendanha (PRD), se candidatar a Prefeitura de Goiânia no ano que vem. O Parecer foi divulgado na última quinta-feira (28).
Em nota, o jurídico de Gustavo Mendanha afirmou que “a manifestação do MPE não inova em relação ao parecer da assessoria técnica do TSE, por isso não vamos comentar”. Em setembro, parecer da Justiça Eleitoral foi contrário a possibilidade da candidatura do ex-prefeito.
A mudança de domicílio de Mendanha para tentar o cargo de prefeito em Goiânia “representa desvirtuamento daquilo que o princípio republicano almeja, que é o incentivo à alternância e o desestímulo à perpetuidade no poder”., infornou a analista judiciária Kaline Tavares de Lucena.
À época, Gustavo disse que a posição era esperada, mas que o momento era de fazer a defesa e o contra-argumento.
O TSE ainda não julgou a questão. Mas, o MPE, através do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pontuou que esta nova candidatura do ex-prefeito ofenderia a Constituição Federal. Mendanha foi eleito e reeleito como chefe do Executivo de Aparecida de Goiânia em 2016 e 2020, se afastando no começo de 2022 para disputar o governo de Goiás.
“A vedação da candidatura dos denominados prefeitos itinerantes tem o escopo de preservar o princípio republicano, evitando a perpetuação de uma mesma pessoa no poder”, completou o vice-procurador.
