O Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Nunes Marques, converteu de ofício a prisão preventiva do empresário Dartanhan Costaminan em prisão domiciliar
O ministro negou a concessão da ordem, tendo em vista não caber ao STF analisar negativa de relator do STJ, mas converteu em prisão domiciliar em virtude do estado de saúde do empresário.
Veja parte da decisão:
“Ante o exposto, não conheço deste habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para determinar a conversão da custódia preventiva do paciente em prisão domiciliar na forma do artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal, determinando-se o juízo processante estabelecerá a forma de cumprimento e fiscalização da prisão domiciliar e poderá aplicar medidas cautelares diversas da prisão que entender necessárias”.
A decisão na íntegra se encontra aqui:
