Após representação do MP-GO, TJ-GO deve decidir no início da semana se é o caso determinar que o governo estadual intervenha – Foto: divulgação / MP-GO
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou um pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A representação, contendo 75 páginas, foi protocolada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) no início da tarde de sexta-feira (6) visando que o Governo Estadual indique um interventor, diante do colapso do sistema público de saúde da capital.
Após analisar a representação do MP-GO, o TJ-GO deve decidir no início da semana se é o caso determinar que o governo estadual intervenha. Se isso for feito, a Saúde de Goiânia será gerida por um interventor provavelmente até o dia 31 de dezembro, quando encerra o mandato do atual prefeito, Rogério Cruz (Solidariedade), e assume o eleito em outubro, Sandro Mabel (UB). Mas o prazo exato será determinado pelo governador.
Em entrevista coletiva no final da tarde de sexta, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, esclareceu a necessidade de uma ação, face à situação crítica registrada no sistema, com mortes por falta de vagas em UTIs que existem, mas que não foram pagas pela atual gestão, suspeitas de desvios, descumprimento de decisões judiciais, calote no pagamento de fornecedores e servidores.
Caos nas unidades registrado em vídeos
No início da noite, circularam vídeos de uma enfermeira e um maqueiro sendo algemados e presos por policiais militares na Maternidade Célia Câmara, segundo os colegas, porque na troca de turnos ambos foram alvo de reclamações de pacientes que esperavam e acionaram a polícia. Os autores das gravações indicam, aos gritos, que nem recebendo os salários, os dois estavam. Esta semana, faltou combustível para ambulâncias do SAMU, e a falta de pagamento deixou sem home care pacientes acamados e dependentes de assistência até para respirar.
Intervenção é na SMS, no Fundo de Saúde e nas finanças da área
Cyro Terra não especificou se quem assume é o secretário estadual de Saúde, Rasível Santos. De todo modo, a intervenção é destinada a SMS, ao Fundo Municipal de Saúde e ao setor da Secretaria de Finanças ligado às contas da SMS.
O procurador deixou claro que caberá ao nomeado “garantir que os direitos fundamentais e os princípios básicos da saúde de Goiânia sejam mantidos, e não violados”.
Cyro Terra informou que a iniciativa para a nomeação de um interventor para a Saúde partiu do MP, mas em outubro o Tribunal de Contas dos Municípios, por meio do Ministério Público de Contas (MPC) tinha apresentado um pedido desse junto ao órgão.
“Nosso pedido é que ele seja o gestor, tanto de todos os recursos financeiros que se referem à saúde do município, quanto a gestão em si, de todos os instrumentos, dos Cais, dos Ciams, da rede de regulação, enfim, de tudo que se refere à saúde do município, sai da esfera do Poder Municipal, da Prefeitura, e passa para o interventor”, detalhou Cyro Terra.
O procurador reforçou que caberá ao interventor delimitar as medidas a serem implementadas na Saúde da capital, citando a “situação sem precedentes” vivida. O MP-GO tem cerca de dez investigações relativas a irregularidades na Prefeitura. Uma delas culminou no dia 27 com a prisão do ex-secretário de Saúde, Wilson Pollara, e de dois auxiliares dele, que continuavam presos na sexta.
Situação de Rogério Cruz
Apesar das dez investigações em andamento, o procurador disse que não há provas concretas de envolvimento direto do prefeito Rogério Cruz. “Nós não temos ainda elementos de envolvimento direto do prefeito em âmbito criminal nessas investigações, mas elas ainda estão em andamento”. Por isso o pedido é de intervenção setorizada.
Bloqueio de verbas
A promotora de Justiça Marlene Nunes Bueno, coordenadora da área da Saúde do MP-GO, explicou que foram executados bloqueios de verbas da SMS para que os pagamentos com as redes credenciadas pudessem ser apresentados e devidamente regularizados.
“Houve o bloqueio para que os prestadores de serviços hospitalares, laboratoriais, home care, fossem pagos, ou seja, para que não houvesse atraso nesses pagamentos como nós verificamos ao longo dos últimos meses. Portanto, estão sendo levantados os valores a fim de que os prestadores possam receber nas próximas horas, no mais tardar, no início da semana”, esclareceu.
Texto: Marília Assunção
Foto: divulgação / MP-GO
