Um dos escritórios recebeu R$ 120 mil em nove meses e ajuizou apenas uma ação judicial no período
Ação civil pública pede suspensão imediata dos contratos e proibição de novas contratações ilegais (Divulgação: Prefeitura de Abadiânia)
Escritórios de advocacia contratados sem licitação pela Prefeitura e pela Câmara de Abadiânia estão sob investigação do Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão aponta conflito de interesses e pagamentos excessivos que ultrapassam R$ 1,4 milhão por ano, além de questionar a falta de nomeação dos 23 aprovados em concurso público para o setor jurídico municipal.
De acordo com a Promotoria de Justiça do município, os contratos envolvem serviços que deveriam ser prestados por servidores efetivos, como consultoria, assessoria e pareceres jurídicos. Um dos casos mais críticos é o do escritório Faria Athaides Sociedade Individual de Advocacia, que presta serviços simultaneamente ao Executivo e ao Legislativo — situação considerada incompatível por representar possível conflito de interesses.
Outro contrato sob análise é o do Dantas e Cruvinel Advogados Associados, que mantém quatro acordos paralelos com o mesmo objeto, totalizando R$ 180 mil por ano. O MP também identificou contratações por secretarias e fundos sem CNPJ próprio, subcontratação de profissionais sem vínculo formal e pagamentos considerados altos em relação ao serviço prestado.
Um dos exemplos citados é o contrato de R$ 120 mil anuais com Anna Karolynne Freire Sociedade Individual de Advocacia, que resultou em apenas uma ação judicial ajuizada em nove meses. Outros escritórios e profissionais também aparecem na lista, entre eles Ferreira e Galdino, Borges e Dutra, Gilberto Borges Sociedade Individual de Advocacia, Ferreira Advogados Associados e o advogado João Pedro Pereira Lima.
Na ação civil pública, o MPGO pede a suspensão imediata dos contratos e dos pagamentos, além de proibir novas contratações sem licitação. O caso será analisado pela Justiça, que deve decidir se as contratações serão anuladas e se haverá responsabilização dos gestores públicos envolvidos.
O Mais Goiás tentou contato com os escritórios de advocacia mencionados mas não obteve sucesso. O espaço permanece aberto para manifestações.
FONTE : MAIS GOIAS
