O Ministério Público de Goiás (MPGO) solicitou à Polícia Civil que investigue os autores de supostas assinaturas falsas em abaixo-assinado com denúncias de maus-tratos e torturas contra presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O documento é assinado pelo promotor Fernando Krebs e foi enviado ao Delegado-Geral, André Gustavo Corteze Ganga, na segunda-feira (26).
“Considerando que o Laudo de Perícia Criminal de Exame Grafoscópico enviado pelo Instituto de Criminalística e juntado no movimento nº 10 destes autos concluiu que há indícios de adulteração das grafias constantes no abaixo-assinado apresentado, eis que pelo menos 49 assinaturas foram produzidas por um único punho, enquanto as demais foram inseridas em 09 grupos de assinaturas com características convergentes entre si, DETERMINO que seja expedido ofício ao Delegado-Geral da Polícia Civil, REQUISITANDO, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a instauração de Inquérito Policial para investigar quem são os autores do suposto delito mencionado acima”, escreve o membro do MP.
O abaixo-assinado é datado de 9 de dezembro e foi apresentado pela Pastoral Carcerária com denúncias de maus-tratos e torturas no sistema prisional de Goiás. Cerca de 130 reeducandos teriam assinado o documento, mas a perícia concluiu que há indícios de adulteração das grafias em pelo menos 49 nomes, conforme relatado, tendo sido produzidas por um único punho.
Destaca-se, o laudo pericial, que foi produzido a partir do resultado de exames realizados a olho nu, lupa e microscópio com câmera digital, apontou a situação. Ainda de acordo com o documento, as demais foram inseridas em nove grupos de assinaturas com características convergentes entre si.
Além disso, os exames comparativos levaram em conta não só elementos gerais, mas também elementos genéticos da escrita. Foi destacado pelos peritos, ainda, que, em algumas assinaturas, há erro de grafia, o que seria pouco comum, já que a assinatura pessoal é o grafismo mais repetido pelas pessoas durante a vida. Isso, segundo o laudo, reforça as suspeitas.
DGAP
Diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires diz que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) tem apresentado informações ao Ministério Público e ao Judiciário que já iam contra o documento com denúncias de tortura e maus-tratos, que agora tem indícios de fraude. Segundo ele, as organizações criminosas se organizam para denunciar estas situações para chamar atenção dos órgãos de controle e driblar o endurecimento das regras dos presídios.
“Então, essa informação [do pedido do MP à Polícia Civil] chancela o que já falamos há algum tempo. Que existe um movimento para enfraquecer a instituição. Se as assinaturas que dão causa são falsas, o entendimento é que grande parte das denúncias também são. E isso nos preocupa”, argumenta Josimar ao Mais Goiás.
Ele reforça, inclusive, que em todos os complexos prisionais do Estado existe apuração quando há materialidade das denúncias de maus-tratos. Segundo ele, a própria DGAP faz a sindicância e, havendo confirmação, afasta os servidores. “Mas a existência de fatos isolados, de erros de servidores, não pode servir para taxar uma instituição como torturadora.”
Fonte: Mais Goiás
