A ação visa reparar danos morais coletivos decorrentes de reiteradas violações de prerrogativas da advocacia por parte de servidores da Segurança Pública.
A decisão foi tomada após o Conselho analisar dois episódios distintos, ambos envolvendo o mesmo agente da Polícia Civil. No primeiro caso, ocorrido em novembro de 2023, um advogado foi alvo de ofensas e constrangimento na Central de Flagrantes de Goiânia quando um agente o mandou “lamber sabão”, desencadeando uma discussão sobre as prerrogativas da advocacia.
Já no segundo, no último sábado (3), uma advogada teve seu acesso a um cliente dificultado e foi tratada de forma ríspida pelo mesmo agente da Polícia Civil na Central de Flagrantes.
“A situação atual revela uma relação insustentável entre a segurança pública e o exercício da advocacia. É inadmissível que a advocacia seja alvo de desrespeito. Agentes que descumprem esse respeito devem ser rigorosamente punidos. A OAB não está aqui para brincadeira. Iremos tomar todas as providências possíveis para garantir a integridade devida à classe”, enfatizou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO avaliou os incidentes como graves violações das prerrogativas da advocacia. “Estamos diante de uma situação grave e insustentável. Todos testemunhamos um aumento alarmante da hostilidade direcionada à advocacia. Este agente em questão, de maneira reiterada, transgride normas de forma preocupante”, salientou.
“Se medidas não forem tomadas, acredito que testemunharemos o crescimento e incentivo para a continuidade desses casos, uma realidade que não podemos permitir”, acrescentou o presidente da CDP, Alexandre Pimentel.
FONTE:MAIS GOIAS
