O Ministério Público desencadeou na manhã de hoje (18/08/2023) a segunda fase da operação denominada “ESCRITÓRIO DO CRIME”, cujo objetivo foi cumprir 03 (três) mandados de busca e apreensão e 01(um) mandado de prisão preventiva em face de investigados de crimes de esbulho, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa (quadrilha) praticados no município de Formosa/GO.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Formosa/GO nos seguintes locais e em desfavor dos seguintes investigados:
a)- Escritório e residência do empresário GUSTAVO HENRIQUE DE ARAÚJO ECCARD, no Distrito Federal.
b)- Escritórios da empresa ÁGUAS MINERAIS VEREDAS LTDA-ME em Formosa/GO.
O mandado de prisão preventiva foi expedido em desfavor do investigado ANDERSON JUVENAL DE ALMEIDA, suspeito de ser um dos falsários do grupo. A operação é desdobramento da primeira fase e identificou que os investigados GUSTAVO ECCARD e ANDERSON JUVENAL, nos anos de 2022/2023, se uniram ao investigado NILSON RIBEIRO DOS SANTOS com o objetivo de se apropriar e utilizar área situada no Setor Industrial de Formosa avaliada em R$7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Para tanto, o advogado NILSON RIBEIRO DOS SANTOS e o empresário GUSTAVO ECCARD forjaram procurações nos cartórios de Formosa/GO e de Planaltina/DF em nome da legítima proprietária do imóvel, moradora de São Paulo, que possuía a área desde a década de 1970.
O doutor NILSON RIBEIRO DOS SANTOS também fez uso do documento ideologicamente falso junto à Prefeitura Municipal de Formosa, onde obteve documentos públicos para registro no Cartório de Imóveis de Formosa como etapa preliminar da fraude detectada.
O esquema envolvendo os investigados NILSON RIBEIRO DO SANTOS, ANDERSON JUVENAL DE ALMEIDA e GUSTAVO ECCARD foi descoberto pelo cartorário de Planaltina/DF, que desconfiou da veracidade da documentação apresentada.
A verdadeira proprietária do lote foi identificada, localizada e ouvida pelo MPGO em São Paulo, oportunidade em que negou ter outorgado as procurações referidas e afirmou que não conhece e nunca viu doutor NILSON RIBEIRO DO SANTOS e GUSTAVO HENRIQUE DE ARAÚJO ECCARD.
O MPGO procederá agora à análise do material apreendido para corroborar as provas já obtidas do esquema de fraudes do qual os investigados fazem parte. Caso condenados ao final do devido processo penal, estarão sujeitos a mais de 10 (dez) anos de cadeia.
Auxiliaram na operação, equipes da Polícia Civil.
Fonte: Ministério Público de Goiás
