Impedido de participar como paraninfo de uma turma de Direito da Universidade Federal de Goiás, há 55 anos, o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi lembrado na segunda-feira (20) pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A entidade aprovou a emissão de nota de desagravo em favor do jurista mineiro, que foi ferrenho defensor dos direitos humanos, especialmente durante a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar que foi instaurada no Brasil após o golpe de 1964.
De relatoria da conselheira seccional Thais Moraes, a nota de desagravo será elaborada por um grupo de trabalho constituído também pelos conselheiros Carlos Cruvinel e Lúcio Flávio de Paiva, além do professor Wladimyr Camargo, sob coordenação da secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra.
A nota de desagravo visa solidificar a posição da Ordem como defensora das prerrogativas da advocacia, bem como reforçar o compromisso em buscar justiça e equidade na prática profissional. A ser criada em conjunto com a Universidade Federal de Goiás (UFG), a emissão da nota foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Relatório
Em seu relatório, Thais Moraes ressalta o papel de Sobral Pinto como “defensor fervoroso da democracia e dos direitos humanos”, tendo recebido o título de cidadania goiana em reconhecimento a suas contribuições. Além disso, a conselheira também destaca o direito do advogado ser publicamente desagravado, um instrumento da OAB para receber retratação em caso de ofensas à prática profissional.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que “a história de Sobral Pinto é entrelaçada com a história da advocacia brasileira, e ao reconhecer as injustiças cometidas contra ele, buscamos não apenas reparar o passado, mas também fortalecer nosso compromisso com a preservação das prerrogativas e a defesa dos valores que norteiam nossa atuação”.
Histórico
Figura destacada na história da advocacia brasileira, Sobral Pinto, que morreu em 30 de novembro de 1991, no Rio de Janeiro, enfrentou violações que atingiram não apenas sua liberdade profissional, mas também simbolizaram lutas históricas pela preservação do Estado de Direito.
Há 55 anos, em Goiânia, Sobral Pinto estava prestes a assumir o papel de paraninfo em uma cerimônia de formatura. No entanto, sua participação foi abruptamente interrompida quando quatro militares emitiram uma ordem de prisão contra ele. Diante disso, o advogado se recusou a acatar a ordem dos militares, o que resultou em sua detenção coercitiva, sendo conduzido à força para uma delegacia em Brasília.
Neste contexto, a reparação histórica da OAB-GO reconhece e corrige injustiças e violações de prerrogativas que foram cometidas contra o profissional. “A defesa das prerrogativas da advocacia é um pilar da atuação da Seccional, e a nota em questão destaca o compromisso da Ordem em assegurar que advogados e advogadas possam exercer suas funções com independência e sem receios injustificados”, frisa a entidade. Com informações da OAB-GO
Fonte: Rota Jurídica
