Parcelas começam a ser quitadas em outubro
OS’s assumem nesta sexta-feira (29) a gestão das maternidades públicas de Goiânia, após semanas de turbulência e muita crise (Foto: Divulgaçaõ)
A Prefeitura de Goiânia firmou um acordo com a Fundação de Apoio em Gestão de Serviços e Projetos em Saúde da UFG (Fagep/UFG), antiga Fundahc, para quitar dívidas trabalhistas relacionadas ao encerramento do contrato de gestão das três maternidades públicas da capital: Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão.
A negociação, intermediada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), prevê o pagamento de R$ 75 milhões, a partir de outubro, em oito parcelas: sete de R$ 10 milhões e uma final de R$ 5 milhões. O termo será homologado pela juíza Alciane Margarida de Carvalho, da Justiça do Trabalho.
As três primeiras parcelas serão destinadas às verbas rescisórias de médicos, enfermeiros e outros profissionais que atuavam nas unidades por meio da fundação. O restante será usado para quitar encargos tributários e dívidas com fornecedores.
Em coletiva à imprensa, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que a medida foi necessária para garantir o acerto com os trabalhadores. “Bem, são R$ 36 milhões que têm que ser pagos com os funcionários, de todos os tipos. Nós não podemos deixar aquelas pessoas sem ter o acerto. Fizemos um acordo ontem no Tribunal do Trabalho, junto com o Ministério Público do Trabalho, junto com os sindicatos, com todos que permitiram que a Prefeitura consiga, com muito sacrifício, pagar esses acordos”, declarou.
De acordo com ele, mesmo aqueles profissionais que permanecerão na rede pública precisam ter os direitos garantidos. “O cara precisa da despesa mensal dele, ele tem tudo isso. Esse é um acerto que engloba tudo: engloba a rescisão, o aviso prévio, tudo. Então nós achamos que era importante.”
O contrato com a Fagep/UFG foi encerrado de forma unilateral pela gestão municipal e a rescisão foi publicada no Diário Oficial do Município em 28 de agosto. A fundação administrava as três maternidades desde 2012.
De acordo com o prefeito, o acordo sela de vez o fim da relação contratual com a entidade. “Sim, encerra completamente. O acordo é exatamente nisso. É irrevogável e irretratável. Não tem mais nada para trás. Está encerrado nosso assunto de verdade”, garantiu.
Desde o anúncio da rescisão, o MPT instaurou processo de mediação para acompanhar a transição e assegurar que os direitos dos trabalhadores fossem respeitados. A procuradora do Trabalho Suse Lane do Prado e Silva Fabre, que representou o MPT-GO na conciliação, afirmou que o órgão continuará monitorando os pagamentos.
O caso foi tratado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), vinculado ao TRT da 18ª Região, com participação de representantes sindicais, vereadores e integrantes da administração municipal. A possibilidade de incluir no acordo parte dos valores cobrados em 183 ações individuais trabalhistas também está em análise.
FONTE : MAIS GOIAS
